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O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza, nesta terça-feira (26/08), uma audiência pública sobre os efeitos da regulação da publicidade de alimentos e medicamentos na economia, na saúde pública e no comportamento do consumidor. O encontro reunirá autoridades, entidades representativas, pesquisadores e especialistas.
O professor Valter Palmieri Júnior, coordenador do curso de Economia da Strong Business School e pesquisador na área de alimentação e desigualdade, participará da audiência. Júnior destaca que a falta de regras claras sobre a promoção desses produtos transfere ao Estado e à sociedade os custos bilionários do tratamento de doenças crônicas relacionadas à má alimentação, como obesidade e diabetes. “A regulação não é contra a economia; é a favor da eficiência: corrige distorções, reduz gastos públicos e incentiva a inovação no setor”, afirma.
O STF analisa a ADI 7.788 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questiona resoluções da Anvisa sobre publicidade de alimentos com alto teor de sódio, açúcar e gorduras, e de medicamentos, definindo critérios para evitar propaganda enganosa. A indústria argumenta que as regras prejudicam a competitividade e os investimentos, enquanto órgãos de saúde e defesa do consumidor defendem a necessidade de restrições para proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, e reduzir os índices de obesidade, diabetes e hipertensão.
A decisão do tribunal terá impacto direto sobre o consumo das famílias brasileiras. Palmieri ressalta que a ausência de informações claras nas embalagens de produtos ultraprocessados reforça desigualdades em saúde e informação. “Assim como ocorreu com o cigarro, precisamos garantir que escolhas alimentares sejam feitas com base em informações adequadas, para que as pessoas decidam de forma consciente e protejam sua saúde”, afirma.
