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Neste domingo (13/7), o País celebra os 35 anos da criação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído por lei federal 8.069/1990. Avanços e desafios deste que é um marco legal para as políticas públicas em defesa dos direitos da infância e adolescência são tema permanente de debates e formações promovidos pela Prefeitura de São Bernardo, que atua, de forma intersetorial e junto a órgãos proteção, para o fortalecimento da rede de serviços no município.
Mais do que garantir o cumprimento do Estatuto e o bom funcionamento das redes de atendimento, a exemplo das escolas municipais, unidades de saúde e de acolhimento social, São Bernardo tem se destacado pela inovação nas políticas públicas, como o recém-criado Conecta, programa de intercâmbio cultural e de educação que levou, neste mês de julho, jovens da rede pública da cidade a Dublin, na Irlanda.
Fortalecimento do ECA
Neste mês de celebração aos 35 anos do ECA, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveram, com apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal, encontro formativo, com a participação de profissionais e gestores que atuam na cidade.
“Entre outros pontos, o ECA estabelece os deveres não apenas do poder público, mas de toda a sociedade, em garantir às crianças e adolescentes o direito à educação, à segurança, ao bem-estar integral, à saúde – desde o período da gestação, e define as obrigações contra qualquer tipo de negligências, exploração, abusos e violências. Pelo diálogo, pelo esforço contínuo de nossas equipes, a Prefeitura de São Bernardo trabalha para aperfeiçoar as ações nesse sentido”, explica o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Henrique Kabeça.
O secretário municipal de Educação de São Bernardo, professor Júlio César da Costa, enfatiza conquistas do Estatuto nos últimos 35 anos, pondera a importância do debate constante sobre o tema. “As ações se constituem em duas frentes: no combate às violações e simultaneamente com medidas preventivas de garantia de direitos. As políticas de educação de São Bernardo são parte fundamental deste processo, com atendimento desde a primeiríssima infância até o final do ensino médio”, diz.
Rede de proteção
A Prefeitura de São Bernardo mantém serviços gratuitos para a proteção e defesa da infância e adolescência, com a participação, além do Conselho Tutelar e CMDCA, do Poder Judiciário e das forças de segurança do município e do Estado.
Em termos de garantias para a população em maior vulnerabilidade, a rede de proteção básica em assistência social disponibiliza serviços de convivência e fortalecimento de vínculos em 33 locais de atendimento. Conta, ainda, com serviço de medidas socioeducativas, serviço especializado em abordagem social para crianças e adolescentes em situação de rua e serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
Na sexta-feira (11/7), Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município receberam repasses de R$ 640 mil para realizar atividades e projetos esportivos, culturais e voltados ao bem-estar das crianças e adolescentes atendidos pelos Serviços de Acolhimento Institucional.
Os recursos são do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que recebeu doações da Mercedes-Benz do Brasil e de iniciativa do Ministério Público de Saulo, no projeto Acolhendo o Futuro, que destina recursos de acordos de transação penal e Acordo de Não Persecução Penal para esta finalidade.
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), São Bernardo tem 189.572 moradores e moradoras com idade entre 0 e 19 anos, o que representa 23,4% da população da cidade (Censo 2022).
