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Mais de uma década após o crime, terá início nesta quinta-feira (10), às 9h30, no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, o júri de cinco acusados de matar o prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).
Apontado como mandante, o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, em liberdade, não estará no banco dos réus porque apresentou recursos contra a sentença. Depois de 10 anos, apenas Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, foi levado a júri, em novembro de 2010, e pegou 18 anos de prisão em regime fechado.
Serão julgados Ivan Rodrigues da Silva, o Monstro; Rodolfo dos Santos Oliveira, o Bozinho; Elcy Oliveira Brito, o John; Itamar Messias Silva dos Santos e José Edison da Silva. Segundo o Ministério Público, o quinteto foi contratado por Sombra para sequestrar e matar o prefeito.
Em depoimento, John admitiu que foi contratado para matar o petista. Monstro confessou envolvimento no crime e a dupla José Edison e Bozinho confirmou participação à polícia, mas negou em juízo. Itamar, apelidado de ‘olho de gato’, confirmou a tese de crime comum e disse que teria libertado o prefeito se soubesse quem ele era.
Julgamento
A previsão é que o júri dure dois dias, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Sete jurados serão sorteados entre os previamente selecionados a comparecer, e vão decidir se os réus são culpados ou inocentes. Ao todo, serão convocadas 13 testemunhas de defesa. O julgamento não tem previsão de horário limite, podendo se estender até o início da madrugada.
Depois do pronunciamento de todas as testemunhas, os jurados tiram suas dúvidas. Na sequência, ocorrem os interrogatórios dos réus e debates entre acusação e defesa sobre o andamento dos processos. Se houver necessidade, neste período, ocorrem réplicas e tréplicas.
Finalizados os pronunciamentos e os debates, os sete jurados se reúnem na sala secreta no Conselho de Sentença para decidir pela absolvição ou condenação. Logo em seguida, o juiz Antonio Augusto de França Hristov vai ler a sentença e definir a pena dada a cada réu.
Os acusados serão julgados pela prática de homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe, mediante paga ou promessa de recompensa e por impossibilitar a defesa da vítima), cuja pena varia de 12 a 30 anos de prisão.
O auditório tem 70 lugares no total, divididos entre parentes, integrantes do Ministério Público, juízes do TJ-SP, imprensa e público interessado.
Prefeito foi morto em 2002
Então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT) foi sequestrado no dia 18 de janeiro de 2002, quando saía de um jantar em São Paulo. O empresário e amigo Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, estava no carro com ele quando foi rendido. O político foi levado para um cativeiro na favela Pantanal, em Diadema, e, depois, para uma chácara em Juquitiba, a 78 km de São Paulo, sendo assassinado a tiros dois dias depois.
Na época, o inquérito policial concluiu que Celso Daniel teria sido sequestrado por engano e acabou morto por uma confusão nas ordens do chefe da quadrilha. Mas a família solicitou a reabertura das investigações ao Ministério Público.
As novas averiguações apontaram que a morte de Celso Daniel foi premeditada. As contradições entre as declarações de Sombra e as perícias feitas pela polícia lançaram suspeitas sobre o amigo do então prefeito. Ele havia dito que houve problemas nas travas elétricas do carro em que os dois estavam, que houve tiroteio com os bandidos e que o carro morreu. Mas a perícia da polícia desmentiu todas as alegações.
O MP denunciou sete pessoas como executoras do crime, sendo que Sombra foi apontado como o mandante do assassinato. Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado – por ter contratado os assassinos, pela abordagem ter impedido a defesa da vítima e porque o crime garantiria a execução de outros.
De acordo com o MP, o empresário fazia parte de um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André que recebia propina de empresas de transporte, a qual era repassada para o caixa de campanha. Celso Daniel teria tomado providências para acabar com a fraude ao saber que o dinheiro estava sendo repassado a particulares e não ao partido, o que motivou a morte. Sombra nega a acusação.
Morte ainda divide opinião
O inquérito policial que levou os acusados ao banco dos réus concluiu que a morte do ex-prefeito de Santo André (SP), em 18 de janeiro de 2002, foi um crime comum, resultado de um sequestro mal executado pela quadrilha.
O promotor de Justiça Roberto Wider Filho, que investigou a morte de Celso Daniel, contesta a versão da polícia e afirma que o assassinato do ex-prefeito foi encomendado por uma quadrilha responsável por um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André, cujo objetivo era levantar recursos para financiar campanhas eleitorais do PT. Para ele, a investigação policial foi “incompleta” e deixou de apurar as “verdadeiras razões da morte”.
O Gaeco (Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do ABC sustenta que um dos mandantes do crime é o empresário Sérgio Gomes da Silva. Ele deverá ir a júri popular ainda neste ano em um processo diferente, já que responderá por homicídio triplamente qualificado.
Segundo o MP, o grupo arrecadava dinheiro por meio da extorsão de empresas de transporte, coleta de lixo e obras públicas, que eram coagidas a pagar uma ‘caixinha’ todo mês. Só com as empresas de ônibus a quadrilha estaria levantando R$ 100 mil por mês. Mas, a galinha dos ovos de ouro do esquema, diz Wider Filho, eram as empresas que operavam radares de trânsito, com as quais os corruptores arrecadavam até R$ 50 milhões por mês.
Para o Gaeco, a morte do ex-prefeito foi resultado de um “desarranjo” no interior da quadrilha: a tese da promotoria é que Daniel sabia e participava do esquema de corrupção em Santo André, mas decidiu impor limites ao perceber que os desvios tinham também como finalidade engordar as contas pessoais, e não só as do partido. Por participação no esquema, o MP moveu uma ação civil pública contra Sombra, o então secretário de Serviços Municipais, Klinger Luiz de Oliveira, os empresários Ronan Maria Pinto, Luiz Marcondes Júnior e Humberto Tarcísio de Castro. Até hoje eles não foram julgados pelas denúncias.
