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Quando se fala em fiscalizar o Poder Público, geralmente as atenções se voltam para o Executivo (prefeito, governador e presidente) e Legislativo (vereadores, deputados estaduais e federais, além de senadores), provavelmente porque são as duas esferas cujas respectivas composições estão nas mãos do povo, que exerce o seu direito através do voto. Tal acompanhamento é fundamental, pois assim se constrói uma sociedade mais justa e menos corrupta. Contudo, o Brasil tem três poderes, e muitos se esquecem da importância do Poder Judiciário e o quanto é fundamental cobrar dele também a mesma transparência.
Afinal, um Judiciário isento é algo que a sociedade deve ter como primordial, pois quando surgem problemas no nosso dia a dia, os quais não podem ser resolvidos com acordos entre as partes, temos de acionar a justiça, e tendo magistrados de reputação ilibada passamos a ter mais confiança que os conflitos serão resolvidos da maneira mais justa.
Por essa razão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo ao decidir na manutenção das regras que dão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a sua autonomia para abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais. Penso que essa decisão seja positiva para a sociedade, de um modo geral, pois se os magistrados, como autoridades máximas no Poder Judiciário, não tivessem um órgão fiscalizador e com a capacidade de investigar possíveis erros, poderíamos viver uma série de desmandos na justiça brasileira.
Além disso, como um dos alicerces da democracia brasileira, tal esfera é sustentada pelo dinheiro do contribuinte. Para isso, torna-se preciso quebrar barreiras, pois a maioria da população tem dificuldade de ter acesso a essa esfera, pois há muito corporativismo e choque de interesses, assim como há, infelizmente, em governos e casas legislativas. Mas estes dois, a população responde pelo voto e também tem maior participação da imprensa no papel de fiscalizadora.
Logo, a democratização do Poder Judiciário é fundamental, pois é nessa instância, onde temos o anseio da população por um país mais justo e igual, que não privilegie a elite em detrimento dos mais pobres, do político corrupto sobre o pedreiro e entre outras situações. Os magistrados, assim como chefes de Executivos e parlamentares, têm papel fundamental para fazer o nosso Brasil, um país melhor de se viver.
José Ricardo é oftalmologista e vereador de Santo André pelo PSB
