Unidades da Fundação Casa de São Bernardo e Santo André registraram piquetes do Sitesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo). No último sábado (05/12) a categoria definiu pela greve com início nesta quarta-feira (09/12). A entidade informa que não há data para o fim do movimento grevista e que um ato está previsto para sexta-feira (11/12), ainda sem local e hora definidos.
Segundo a categoria, a greve atingiu 110 unidades das 135 do Estado. A Fundação conseguiu uma liminar no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) para que 80% dos trabalhadores cumpram a jornada de trabalho. O Sitesp informa que está cumprindo a decisão, mas tenta derrubar a liminar na Justiça do Trabalho por entender que o percentual fixado é muito alto e prejudica o movimento grevista. “Fica enfraquecido, estamos conversando com nossa assessoria jurídica porque esse percentual de 80% é alto demais”, explica o secretário jurídico do sindicato, Cesar Horta.
Apesar dos piquetes, não foram registrados incidentes. Os trabalhadores grevistas montaram piquetes, que são como bloqueios nas entradas das unidades da Fundação Casa, munidos com faixas, cartazes e veículos de som. “Estamos cumprindo a determinação da Justiça de manter 80% dos trabalhadores em serviço, para manter nosso movimento contamos com apoio de funcionários que estavam em férias para engrossar o movimento”, diz Horta.
O secretário jurídico do Sitsesp diz que as reivindicações não são econômicas, mas pela saúde dos trabalhadores. “Vários trabalhadores adoeceram com a covid-19 e 10 morreram, outros estão sendo levados ao suicídio por conta de assédio e as condições ruins de saúde. Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que são fornecidos pela Fundação são insuficientes e de má qualidade, as luvas são grandes, entra água, rasgam com facilidade, tem casos até de EPI reaproveitado, por isso muitos trazem máscaras de casa”, relata o dirigente sindical.
Dentro das unidades, segundo denuncia o sindicato não há controle eficiente das visitas e os internos não mantém distanciamento mínimo. “O visitante só responde um questionário, em que perguntam se teve contato com alguém com covid; claro que a pessoa vai dizer que não, se disser sim não entra. Responder ao questionário é o suficiente para permitirem a entrada. Lá dentro é pior porque as salas de aula estão lotadas, não tem distanciamento nenhum. Se um pega, passa para os outros e para os funcionários”, relatou.
Em nota, a Fundação Casa informa que tem dialogado com o Sitsesp sobre as reivindicações apresentadas no dissídio coletivo. “Na quinta-feira (03/12), a Fundação Casa se reuniu novamente com uma equipe do Sitsesp para dar a devolutiva da instituição sobre as reivindicações da categoria. Por conta do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (covid-19), estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, está proibida a concessão de reajuste ou a modificação da remuneração de servidores públicos, assim como a criação de bônus ou benefícios de qualquer natureza relacionados ao custo com o quadro de servidores. Na segunda-feira (07/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que, em caso de deflagração de greve dos servidores da Fundação Casa, no dia 9 de dezembro, seja mantido efetivo mínimo de 80% do quadro de funcionários no plantão, uma vez que a execução de medida socioeducativa é serviço essencial, de funcionamento ininterrupto. Em caso de descumprimento, o Sindicato pagará multa diária de R$ 100 mil”, informa a autarquia estadual.