Foi incluído na ordem do dia da sessão desta terça-feira (18/06) da Câmara de Santo André o projeto de lei que altera o Plano Diretor da cidade. Um dos pontos desta revisão é a permissão para que o Centro Logístico Campo Grande se utilize da Gleba C, que corresponde a maior parte do empreendimento que busca regularização para ser construído em área de mananciais próxima à Vila de Paranapiacaba.
O empreendimento vem recebendo críticas não apenas de ambientalistas que consideram danosa à natureza a instalação do empreendimento no local, como também das comunidades que querem preservar a vila ferroviária. Nas três audiências públicas realizadas pelos empreendedores como parte do processo de licenciamento ambiental junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a maioria dos presentes discursou contra o empreendimento. Em dezembro último foi aprovado projeto de lei que alterou a Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e impossibilitou a utilização da Gleba C do empreendimento, tanto que ela não foi considerada nas audiências públicas. Agora, com uma indicação feita pela Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) aprovada no Conselho Municipal de Políticas Urbanas e integrada ao projeto de revisão do plano, a área pode voltar a ser considerada.
O MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) é uma das entidades contrárias ao empreendimento e protocolou nesta segunda-feira (17/06) uma carta aos vereadores em que sustenta que o projeto de lei de autoria do Executivo tem problemas quanto à sua legalidade. Segundo o advogado e presidente do MDV, Virgílio Alcides Farias, a revisão do Plano Diretor, de acordo com a Lei Orgânica do Município, deveria ter sido feita dentro dos primeiros 18 meses de governo, prazo que expirou em maio do ano passado. O mesmo documento apresentado aos parlamentares foi apresentado em forma de representação aos Promotores do Meio Ambiente, José Luiz Saikali e Fábio Henrique Franchi. Ainda não há informação sobre despacho dos promotores.
A entidade ambientalista também tentou barrar o empreendimento na Justiça, mas teve o pedido de liminar rejeitado, recorreu e no último dia 13/06 o relator do processo, desembargador Oswaldo Magalhães, indeferiu o recurso e remeteu o processo para a análise do colegiado. “Indefiro efeito ativo ao recurso, uma vez que a matéria controvertida que só poderá ser apreciada com segurança após o contraditório, não se vislumbrando, pois, a verossimilhança do alegado, nem situação de dano irreparável ou de difícil reparação”, diz o despacho.
“Tenha certeza que se o Tribunal de Justiça (de São Paulo) não der causa ganha para o MDV no caso do Mandado de Segurança eu vou levar o caso até o supremo, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal). Essa causa não vai ser perdida não”, anuncia Farias.
As principais críticas ao empreendimento estão relacionadas a supressão da vegetação e seu impacto na flora e fauna, além do aumento de tráfego de caminhões na Rodovia Antônio Adib Chamas que dá acesso à Vila. O projeto do Centro Logístico está orçado em R$ 780 milhões e deve ser implantado ao longo de 20 anos, gerando aproximadamente 1,2 mil empregos. O empreendimento sustenta que o impacto será pequeno que uma grande área será preservada. A estimativa é de geração de R$ 35 milhões extras anuais em impostos para a prefeitura de Santo André, além de proporcionar a criação de uma área de reserva florestal permanentemente monitorada, de 374 hectares, e mais compensação externa de 109 hectares. Procurado para comentar a representação feita pelo MDV o Centro Logístico Campo Grande não se manifestou.