Prefeitos dizem que é preciso senso de responsabilidade no trato com Congresso

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28/02/2024

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, cobrou nesta segunda-feira, 25, em evento com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, “responsabilidade” do governo em sua relação com o Congresso, durante a tramitação da reforma da Previdência.

Em referência aos ruídos surgidos entre o Congresso e o governo na semana passada, Donizette defendeu “que exista da parte do governo este senso de responsabilidade no trato com o Congresso para que não haja incertezas no ar”. “O que vivemos nos últimos dias não ajuda em nada”, acrescentou.

Donizette afirmou ainda que os prefeitos veem com “muita preocupação” a condução política da reforma da Previdência. “Reconhecemos no (presidente da Câmara, Rodrigo) Maia uma pessoa que tem proposta realmente de apoiar este projeto. Temos preocupação neste ambiente político. O senhor vem aqui como técnico, mas não deixa de ser ministro e responde por esta área”, disse diretamente a Guedes, presente ao encontro dos prefeitos.

Donizette disse ainda que os prefeitos sabem que a reforma da Previdência enfrentará “muita resistência das corporações, onde estão os maiores salários”. Por isso, segundo ele, é preciso ter resistência o bastante para não “criarmos outras coisas que não precisariam existir”, disse o presidente da FNP, novamente em referência aos ruídos da semana passada.

Apesar das preocupações a respeito da relação entre governo e Congresso, Donizette afirmou que os prefeitos darão “apoio expressivo e público” à reforma.

Durante sua fala, ele também expôs algumas das demandas dos municípios na reforma. Primeiro, a FNP deseja que a reforma da Previdência tenha vigência imediata nos municípios. Em segundo lugar, que o Regime Próprio de Previdência não pague o Pasep. O terceiro ponto, citado por Donizette, é que haja velocidade maior entre as compensações. O quarto ponto é que exista, juntamente com a reforma, a cobrança efetiva dos devedores da Previdência. O quinto ponto citado pelo presidente da FNP é que seja possível fazer empréstimos consignados a partir de recursos que existem nos institutos de previdência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participam da 75ª reunião geral da FNP.