A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a manutenção da prisão preventiva do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), em parecer enviado nesta segunda-feira (4) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que analisa o pedido de habeas corpus. O socialista está preso há 27 dias, pelo âmbito da Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal), e se encontra na penitenciária do Tremembé, interior paulista.
Responsável pelo parecer, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida não concordou com as alegações apresentadas pelo advogado do prefeito, Daniel Bialski, no pedido de habeas corpus. O representante da PGR refutou a análise da defesa de que a prisão preventiva decretada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) era infundada e motivo de constrangimento a Atila.
A análise da PGR é um procedimento padrão para um ministro relator do STF decidir sobre um pedido de habeas corpus. Antes, Gilmar Mendes já tinha solicitado informações ao TRF-3 e à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que considerou a prisão de Atila pela PF como legal em audiência de custódia. Dessa forma, a decisão do ministro do STF sobre a soltura ou detenção de Atila sairá nos próximos dias.
Almeida ainda concluiu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda analisa o pedido de habeas corpus, apesar de o ministro Rogério Schietti negar a liminar de urgência para soltura de Atila, enquanto o mérito é analisado pela 6ª turma da corte. Em seguida, o subprocurador-geral da República afirmou que a decisão de prisão preventiva decretada pelo desembargador do TRF-3 Maurício Kato é fundamentada.
Atila está preso desde o dia 9 de maio, após vistoria de agentes federais em sua casa, onde encontraram R$ 87 mil em notas vivas, sem convencê-los sobre a origem do montante. Dessa forma, o prefeito afastado foi conduzido à superintendência regional da PF, na Lapa, zona oeste de São Paulo, por suspeita de lavagem de dinheiro, onde permaneceu no local até o dia 29, quando foi transferido para o presídio em Tremembé.
O prefeito afastado é citado pela Operação Prato Feito, que investiga o esquema de corrupção de empresas com 30 prefeituras paulistas, nos serviços de merenda, uniformes escolares e materiais didáticos. Também se encontra na cadeia, ao lado de Atila, o ex-secretário de Governo e de Transportes João Gaspar (PCdoB), pela apreensão de R$ 588,4 mil e € 2,9 mil – soma de R$ 601,2 mil – sem origem clara.
Segundo relatório da delegada da PF Melissa Maximino Pastor, Gaspar seria próximo a Carlos Zeli Carvalho, vulgo Carlinhos, integrante do grupo criminoso. Em 2016, o ex-secretário seria lobista do empresário, para casar seus interesses com as prefeituras de São Sebastião e Peruíbe e recebeu R$ 138 mil para repassar a Atila, quando era deputado estadual, por favorecimentos em Mauá no ano seguinte.
Força política
Prestes a completar um mês atrás das grades, Atila perde a cada dia a força política para manutenção de seu governo. Gradualmente, o grupo político da prefeita interina Alaíde Damo (MDB) ganha força interna para assumir definitivamente o Paço, embora publicamente evite falar em ruptura com o socialista. Por ora, o futuro do prefeito depende do parecer de Gilmar Mendes sobre o pedido de habeas corpus.
Nesta terça-feira (5), Atila passará por um novo teste de força no Legislativo, presidido pelo pai Admir Jacomussi (PRP), enquanto segue preso em Tremembé, com a análise em plenário do pedido de abertura do processo de impeachment, protocolado há uma semana por integrantes da Rede Sustentabilidade. No dia 15, o Parlamento votou a mesma ação orquestrada pelo PT, mas a base aliada arquivou a solicitação por 20 votos a um.