Valores travam acordo da cessão onerosa

Leia também

Mauá inicia repasses da Lei Paulo Gustavo

20/02/2024

Contribuições para a Previdência têm novos valores

23/01/2024

Saiba como renegociar dívidas nas agências dos Correios

10/11/2022

O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, afirmou na última quarta-feira, 16, que a decisão sobre o adiamento do prazo para que a estatal e o governo cheguem a um acordo sobre a revisão da cessão onerosa, firmada em 2010, é do governo. O prazo termina nesta quinta-feira, 17, e o ideal, segundo o executivo, seria não estendê-lo.

“Obviamente que a grande questão em discussão é o valor que cabe a cada lado. E os dois lados fazem um trabalho de procurar maximizar o resultado para si, mas isso é normal em qualquer negociação”, disse Parente, após palestra em evento organizado em Nova York pelo Itaú Unibanco.

O acordo de 2010 que permitiu à Petrobrás explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris no pré-sal foi feito para capitalizar a empresa. Em troca, a estatal pagou à União R$ 74,8 bilhões. Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito. Por causa disso, a Petrobrás alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010, e quer ser ressarcida. Por outro lado, há nessas áreas muito mais do que os 5 bilhões de barris que o contrato garantiu à estatal. E o governo pretende leiloar esse excedente, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres da União.

Conversas

Na última quarta-feira, houve nova rodada de negociações. Segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal O Estado de S.Paulo e pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), apesar de o prazo terminar nesta quinta, é possível que o relatório da comissão não seja concluído. Não há ainda definição dos valores a serem quitados entre as partes.

O grupo é composto por representantes da Petrobrás, do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, entre outros. Há uma expectativa de evolução nas conversas desta quinta, mas não foi desenhada uma estratégia caso o impasse permaneça.

Uma das preocupações centrais do TCU é de que fique garantida a legalidade de cada etapa da operação. Uma possibilidade que está em negociação é o pagamento em óleo dos valores devidos na revisão do contrato, embora a lei hoje só permita o pagamento em títulos públicos ou dinheiro. O governo terá de mudar a lei se quiser pagar em óleo – uma operação que é vista com ressalvas por técnicos da área econômica, uma vez que os recursos passariam “por fora” do Orçamento da União.

Há uma preocupação sobre a possibilidade de a medida ser interpretada como uma manobra de contabilidade criativa, nos moldes que foi feito pelo Tesouro na época da capitalização da Petrobrás, há oito anos.