A utilização da Medida Provisória, como instrumento para promoção da cidadania, foi o tema que abriu o seminário Avanços e novos desafios para a regularização fundiária no ABC, nesta quinta-feira (9), no Consórcio Intermunicipal, em Santo André, onde compareceram representantes do Ministério das Cidades e especialistas em habitação. A MPV 759/2016 simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate irregularidades.
Orlando Morando, presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, disse que a regularização fundiária é um tema extremamente compartilhado entre os sete municípios. “Espero que possamos no menor prazo possível obter um efeito da MP, que busca simplificar e desburocratizar processo”, afirmou.
O secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Eleoterio Codato, afirmou que a discussão sobre o novo marco regulatório é muito aguardada e vai auxiliar os municípios na gestão das suas áreas urbanas. “Aumenta a segurança das famílias e o mercado imobiliário passar a funcionar de maneira plena”, comentou. “Com esse novo marco legal podemos simplificar e desburocratizar a questão”, disse o diretor nacional de Assuntos Fundiários, Silvio Figueiredo.
O promotor Fábio Henrique Franchi, do Ministério Público Estadual, afirmou que o seminário dá início a uma longa fase de discussão sobre a MP. “A regularização fundiária é necessária não só pela dificuldade para realizar o processo do início ao fim, mas para ajudar quem mora em condições degradantes”.
Para o prefeito de Santo André, Paulo Serra, a integração entre os municípios para discutir o assunto traz frutos para a população. “Estamos fazendo uma política pública regional efetiva”, comentou. Paulo Serra e Orlando Morando assinaram a doação de um terreno na Vila dos Motoristas, em Santo André, para São Bernardo. A área abriga cerca de 150 famílias, como parte das ações de regularização fundiária.