Aneel considerará 100% de repactuação do GSF para deliberar sobre bandeiras

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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, confirmou nesta terça-feira, 26, que o órgão regulador irá considerar hoje uma adesão de 100% à repactuação do risco hidrológico (GSF) para deliberar sobre as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias em 2016. Na tarde desta terça, a agência deve criar um patamar adicional para a bandeira vermelha, a vigorar a partir de fevereiro deste ano.

A Aneel ainda não emitiu uma lista final com a relação de todos os contratos repactuados. Mas, embora não tenha havido adesão à repactuação do risco hidrológico no ambiente de contratação livre (ACL), Rufino disse que praticamente a totalidade dos contratos no ambiente regulado (ACR) foram alvo da renegociação dos contratos. Essa era uma das condicionantes para os preços das bandeiras que constavam na nota técnica da Aneel sobre o tema divulgada em 23 de dezembro do ano passado.

De acordo com o documento, a área técnica do órgão regulador propôs que a cobrança adicional aplicada aos consumidores seja menos onerosa em 2016. O novo modelo prevê a criação de dois patamares de cobrança adicional no caso da bandeira vermelha. O patamar 1 prevê a cobrança de R$ 4,00 cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, o que representa um desconto de 11% sobre o preço praticado atualmente, de R$ 4,50 para cada 100 kWh. No patamar 2, por outro lado, o preço proposto é de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos, equivalente a uma alta de 22%.

“Vamos deliberar à tarde sobre os valores e se vamos trabalhar com dois patamares para a bandeira vermelha. A tendência é trabalharmos com dois patamares, porque em 2015 chegamos a reduzir o valor da bandeira vermelha a partir de setembro. Vamos decidir hoje se já colocamos esses dois patamares na regulação para este ano”, disse Rufino. “A bandeira tarifária foi criada para dar uma melhoria do sinal de preço da energia para o consumidor. Criar um novo patamar melhoraria esse sinal para o usuário”, acrescentou.

A proposta da área técnica da Aneel prevê que a bandeira vermelha seria acionada nos meses nos quais o custo de operação (CVU) da usina mais cara a ser despachada seja superior a R$ 422,56/MWh. No caso do patamar 1, esse limite deve ficar entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh. Quando o CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 610/MWh, seria implementado o patamar de preço estabelecido no patamar 2.

O preço proposto para o cenário mais adverso é idêntico ao valor praticado pela Aneel entre março e agosto do ano passado, antes do desligamento das térmicas mas caras. Desde setembro, o valor da bandeira vermelha foi reduzido de R$ 5,50 para R$ 4,50 para cada 100 kWh consumidos.

Já a bandeira amarela seria acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 211,28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh. Quando o valor da usina mais cara for inferior a R$ 211,28/MWh, seria acionada a bandeira verde, o que não implica em cobrança adicional ao consumidor.

Na próxima sexta-feira, 29, a Aneel decidirá sobre qual bandeira vigorará no mês de fevereiro. Como não houve desligamento de térmicas neste mês, a bandeira deverá continuar vermelha, no primeiro patamar. De acordo com Rufino, é provável que se espere até abril para que possa haver uma mudança na cor da bandeira.

“Sair da bandeira vermelha depende das térmicas que são despachadas. Tivemos uma hidrologia favorável em janeiro, mas depende do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) determinar o desligamento de térmicas ou não. Em abril, no final do período úmido, é o momento de maior certeza para haver essa deliberação”, concluiu.