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O Congresso Nacional acaba de instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, a qual investigará as suspeitas de atividades ilícitas do Sr. Carlos Cachoeira.
A pergunta que hoje se faz em todo o país é: o que se espera dessa CPMI? Na verdade, a pergunta deveria ser: o que não esperamos da CPMI? O que a população quer evitar nesta CPMI?
São três situações. Primeiro ponto: não se pode aceitar que seja uma CPMI “chapa branca”, submissa ao Executivo, sem isenção para buscar a veracidade dos fatos. Não pode haver seletividade nas investigações, direcionando-as contra adversários políticos e blindando figuras proeminentes e acólitos do Poder Executivo.
Segundo ponto: não se pode admitir que essa CPMI seja um instrumento para desviar a atenção e tirar o foco do julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal. Este julgamento é histórico e marcará o papel do Judiciário brasileiro ao dar a última palavra, a palavra final que nos sirva para discernir definitivamente o certo do errado, punir os que delinquiram e, mais do que isso, sirva de rumo, para ajudar a construir um País com mais transparência e honestidade.
Terceiro ponto: não podemos aceitar que essa CPMI seja um instrumento de vindita, de atentado à liberdade de expressão, para encurralar os órgãos de imprensa. Preservar a liberdade de expressão é preservar garantias democráticas.
Tentar calar, amordaçar a imprensa é caminhar para o autoritarismo, buscando consolidar um projeto ditatorial de perpetuação de um grupo político no poder.
Por outro lado, o que se espera da oposição, nesta CPMI? Uma CPMI que reflete a composição das duas Casas legislativas, a Câmara e o Senado. Ora, 80% dos Deputados são da base do Governo, e o Governo tem maioria confortável no Senado. Que papel cabe à oposição nessa composição majoritariamente favorável ao governo, numa CPMI com Presidente do PMDB, da base do Governo e o Relator do PT, o partido no poder? Espera-se que a oposição exerça, no limite da sua capacidade, da tenacidade, perseverança e persistência, o direito, o dever, a obrigação de investigar. É esse direito de investigar que a Constituição Federal atribui ao Congresso Nacional. Direito de investigar que acaba se traduzindo na principal atribuição, na própria essência do Parlamento. Por outro lado, os inquéritos parlamentares, ou seja, as CPIs acabam se constituindo no instrumento mais expressivo para concretizar o exercício investigatório.
Por outro lado, para que a CPMI cumpra realmente o seu papel, é preciso que ela seja isenta, e para que esta isenção seja característica permanente da CPMI é preciso que haja uma forte cobrança da opinião pública, expressa através da imprensa e das mídias sociais, refletindo o desejo unânime da população brasileira, que cobra honradez, decência e dignidade no trato das coisas públicas.
Antonio Carlos de Mendes Thame, professor licenciado do Departamento de Economia da ESALQ/USP, é deputado federal(PSDB/SP) e Líder da Minoria na Câmara dos Deputados.
