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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23/12). Vera Lúcia será a …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para que a Corte chancele a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, às vésperas das eleições 2022, ampliou os poderes da Corte para o combate à desinformação. A avaliação é a de que o texto proíbe apenas o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (14/12), que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$ 918 mil por uso irregular de recursos públicos. Desse valor, a maior parte são verbas do Fundo Partidário gastas de forma irregular pela legenda. Defesa alega que não houve má fé na aplicação …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e Clodoaldo Guilherme (PSB), prefeito e vice-prefeito de Analândia (SP), a pouco mais de 200 quilômetros da capital. Segundo o tribunal, eles teriam abusado do poder durante as eleições de 2020. O prefeito da cidade na época …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade na quinta-feira, 14, negar habeas corpus apresentado em favor do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que pedia o trancamento de uma ação penal contra ele. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A ação contra …

A legislação que regula o processo de escolha das candidatas e candidatos no próximo ano sofreu alterações significativas desde as últimas eleições municipais em 2020. Mudanças essas já implementadas nas eleições gerais de 2022, mas que são aplicadas pela primeira vez em eleições municipais. Dentre elas, destacam-se inovações para reforçar …

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou na manhã desta terça-feira, 5, que a sabatina e votação dos quatro nomes indicados para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) só devem acontecer na próxima semana. Nesta terça, segundo ele, só serão feitas as …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois usuários que tiveram os perfis suspensos no X (antigo Twitter) por fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram atacar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um. …

O teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2024 foi iniciado nesta segunda-feira, 27. Desde 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza este procedimento, em que profissionais de tecnologia da informação verificam a segurança dos equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos …

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, também veio a público criticar o ministro Alexandre de Moraes por ter impedido um advogado goiano de fazer sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes justificou que o regimento interno da Corte não …