Tag Archives: terceirização

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a modulação de efeitos da decisão que validou a terceirização de atividade-fim. De acordo com esse entendimento, as condenações por terceirização ilícita que ocorreram até a data do julgamento do mérito, em 2018, não podem ser revistas. Os ministros entenderam que a discussão …

De janeiro a agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu 204 (63%) de 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). As decisões têm sido questionadas por meio de reclamações. …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que discute a abrangência da decisão que validou a terceirização de atividade-fim. O pedido de destaque interrompe o julgamento no plenário virtual e submete a ação ao plenário presencial da Corte, onde o julgamento é reiniciado. Agora …

Diadema anunciou na segunda-feira (10/07) o chamamento para exumações no Cemitério Público com objetivo de iniciar a organização do espaço para grande reforma. A licitação ainda não foi aberta, mas a prefeitura espera aumentar o espaço que deve ter mais 6 mil vagas. Já Santo André informou que o orçamento deste ano dará apenas para fazer a manutenção de rotina nos cinco cemitérios, porém está sendo elaborado um edital que visa terceirizar a administração das cinco necrópoles públicas e a vencedora terá como uma das incumbências reformar e ampliar os equipamentos e ainda instalar um crematório.

Durante muitos anos, o tema da terceirização foi considerado como forma de exclusão social, tratado algumas vezes como terceirização de mão de obra, expressão esta incompatível com o trabalho livre e insinuando venda de força de trabalho, ao contrário da prestação de serviços. E, nesta toada, o regime jurídico de …

O Sineduc (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais) protocolou no dia 17/11 uma representação no Ministério Público contra edital aberto pela prefeitura de Rio Grande da Serra que prevê a contratação, através de chamamento público, de uma OSC (Organização da Sociedade Civil) para atendimento de 2.435 alunos da rede municipal, gestão e manutenção dos equipamentos de Educação. Para a entidade sindical, a medida significa a terceirização da Educação, já a prefeitura nega a terceirização e diz também que os professores concursados não terão os cargos ameaçados.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu autorizar, por medida provisória, a contratação de terceiros para a prestação dos serviços de operacionalização de consignações pelo INSS. A decisão consta da Medida Provisória 922/2020, publicada nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU) e que também permite a contratação de …

O governo negocia com parlamentares uma permissão para que Estados e municípios “terceirizem” a gestão de aposentadorias por invalidez e pensões por morte diretas (decorrentes de falecimento de servidor ativo), os chamados “benefícios de risco”. A ideia é permitir que os regimes próprios de Previdência dos servidores possam contratar seguradoras …

Quase 70% dos municípios brasileiros terceirizam mão de obra, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ganho de eficiência e redução de gastos públicos aparecem como os principais motivos para adoção da medida. Essa foi a primeira vez em que a CNM realizou um pesquisa sobre o assunto e, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por 7 votos a 2, nesta quinta-feira, 11, a possibilidade de empresas terceirizarem todas as atividades, desta vez julgando a terceirização do serviço de call center em empresa de telefonia. Os ministros derrubaram uma decisão da Justiça trabalhista que havia reconhecido existência de vínculo …