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As discussões sobre adaptações dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa só devem tomar uma direção mais clara após negociações que passam por uma secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação foi feita pelo superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino e …

A mudança na Lei Geral de Telecomunicações feita em 2019 para dar uma solução à concessão da telefonia fixa, que se tornou obsoleta, ainda não gerou resultados práticos, na visão das operadoras, que reclamam de perda de tempo e dinheiro. O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse que o tema …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende cortar drasticamente as obrigações previstas no futuro edital para continuidade da concessão de telefonia fixa, cujo contrato em vigência termina em 2025. A concessão pode ser renovada pelas atuais operadoras – Oi, Vivo, Algar, Sercomtel e Claro – ou incluir outras empresas. A …

O fim da concessão de telefonia fixa está cada vez mais perto, mas a solução que garantirá a continuidade da prestação desse serviço permanece uma incógnita. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já começou a trabalhar na elaboração do edital de concessão de telefonia fixa para suceder o contrato atual, …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai mais prorrogar a vigência dos contratos das concessionárias de telefonia fixa. De acordo com o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros, os contratos, que vencem em 30 de junho deste ano, serão renovados de acordo com a legislação que está em vigor. …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 15, a revisão dos contratos de telefonia fixa, com as metas válidas para o período de 2016 a 2020. O órgão regulador também abriu consulta pública para a regulamentação da mudança do regime de concessão para autorização, o que deve permitir …

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que permite que as empresas de telecomunicações migrem do regime de concessões para o de autorizações. A proposta foi aprovada por 12 votos a zero. A matéria, que muda a Lei Geral de Telecomunicações, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, em caráter conclusivo, projeto que permite a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterar a modalidade de licenciamento de serviços de telefonia fixa no Brasil de concessão, como é atualmente, para autorizações. Em troca, as operadoras …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou mais uma vez o prazo para a realização de alterações nos contratos de concessão de telefonia fixa referentes ao período de 2016 a 2020. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), os contratos serão revisados em 31 de dezembro …