Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) contra a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governador pediu à Corte, nesta segunda-feira, 18, a suspensão do aumento salarial diferenciado para as áreas de segurança e saúde (14%) …

O PSB, a Defensoria Pública do Rio e um extenso grupo de entidades da sociedade civil pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não homologue o plano de redução de letalidade policial publicado pelo governo do Rio de Janeiro no Diário Oficial do Estado no final de março. O grupo …

O Congresso enviou, anteontem, ao Supremo Tribunal Federal documentos inéditos sobre o orçamento secreto. O ex-ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos aprovou 26 ofícios com pedidos de recursos da pasta, alguns superando R$ 70 milhões. Além de Ramos, constam nos documentos ofícios com pedidos de recursos autorizados por …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal já formaram maioria para confirmar a decisão que estabeleceu multa de R$ 15 mil, bloqueou contas e abriu inquérito contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira, após o descumprimento da ordem judicial que lhe impôs o uso de tornozeleira eletrônica. Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “de duvidosa inteligência” a atitude do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), que passou uma noite na Câmara dos Deputados por entender que, naquele local, teria proteção para desobedecer à ordem de colocar uma tornozeleira eletrônica. Segundo o …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ampliou sua artilharia contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sem citar diretamente a Corte, Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 31/3, que não se pode “aceitar o que vem acontecendo passivamente”. “Temos inimigos, sim. São poucos, de todos nós no Brasil, e habitam essa região dos …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pautou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal a que o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes …

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que avalia a constitucionalidade do voto de desempate pró-contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância para recorrer de autuações da Receita Federal. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes que favorecia quem paga imposto, o ministro …

Em um dos processos mais aguardados do ano por grandes empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá sequência nesta quinta-feira, (24/03), ao julgamento que analisa a constitucionalidade da lei que instituiu o desempate pró-contribuinte em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo responsável por julgar os recursos …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 23, a abertura de uma investigação contra os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, pela atuação deles no Ministério da Educação (MEC). O pedido tem como base representações de parlamentares a partir de uma série de …