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O governo encaminhou nesta segunda-feira, 30, mudanças nos critérios de pagamento de ajuda de custo e auxílio-moradia a servidores públicos civis da União. As medidas haviam sido anunciadas em 15 de agosto, mas só hoje foram assinadas pelo presidente Michel Temer, superada a votação da denúncia que pesava contra ele. …

Com a folga proporcionada pela mudança na meta fiscal de 2018, para um rombo de até R$ 159 bilhões, o governo passou a incluir no Orçamento do ano que vem a previsão de novas contratações de servidores. Dyogo Oliveira garantiu que essas reposições serão limitadas ao número de vagas que …

O rombo do setor pode chegar a R$ 407,5 milhões ao fim deste ano, somadas as duas cidades. De 2012 a 2016, ambos os municípios saltaram de R$ 109,5 milhões para R$ 337,5 milhões de recursos de aporte dos governos municipais para cobrir a insuficiência financeira do segmento, um crescimento de 208%.

O número de servidores do Executivo caiu 4.292 entre janeiro a setembro deste ano. Levantamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento mostrou essa redução na quantidade de servidores na comparação entre os ingressos por concurso público e as aposentadorias no serviço público em 2017. Entre janeiro e setembro de 2017, ingressaram …

Sem entrar em detalhes com os vereadores e com o Sindicado dos Servidores Públicos de Diadema – Sindema, o Executivo de Diadema protocolou na última quarta-feira (4), na Câmara, o projeto de lei que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV). A polêmica proposta foi lida na sessão desta quinta-feira …

O governo alterou o Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal dos órgãos da administração pública federal, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. As mudanças constam de decreto publicado no Diário Oficial da União …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou parcialmente liminar anteriormente deferida e manteve para os servidores aposentados de Santa Catarina pagamento de adicionais questionados pelo governo do Estado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5441. Na decisão, o ministro levou em conta “a maior vulnerabilidade dos aposentados …

Apesar de estarem prontas, as duas medidas provisórias com as ações para reduzir gastos com o pagamento de servidores e aumentar a contribuição previdenciária devem aguardar o retorno do presidente Michel Temer da China, previsto para o dia 6 de setembro. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o teor das …

Projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar acordo com servidores que conquistaram na Justiça o direito à promoção vertical e progressão horizontal

O presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, editaram o Decreto 9.144/ 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal dos órgãos da administração pública federal, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. Segundo …