São Bernardo e Santo André quebram a cada ano o recorde do deficit (despesas maiores do que receitas) dos sistemas municipais de previdência a servidores aposentados e pensionistas. O rombo do setor pode chegar a R$ 407,5 milhões ao fim deste ano, somadas as duas cidades. De 2012 a 2016, ambos os municípios saltaram de R$ 109,5 milhões para R$ 337,5 milhões de recursos de aporte dos governos municipais para cobrir a insuficiência financeira do segmento, um crescimento de 208%.
Com cenário mais crítico, São Bernardo pode chegar a um deficit de R$ 265,6 milhões até o fim deste ano, que serão preenchidos por meio de aporte financeiro do governo ao SBCPrev (Instituto de Previdência do Município de São Bernardo). Criada em 2011, a autarquia foi instituída junto a um fundo financeiro, que tem, como uma das atribuições, a cobertura das insuficiências financeiras para honrar os compromissos com aposentados e pensionistas.
Sob segunda gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), a Prefeitura de São Bernardo saltou de R$ 58 milhões para R$ 205 milhões de aporte para cobrir a insuficiência de receita do SBCPrev, entre 2012 e 2016, uma variação de 253%. No mesmo período, os gastos totais com servidores inativos e pensionistas totalizaram de R$ 260 milhões para R$ 432,3 milhões, crescimento de 66,22%.
Até dezembro de 2016, no encerramento da gestão Marinho, a administração municipal registrou 14.307 funcionários públicos, entre estatutários – aprovados por meio de concursos públicos – e comissionados, conforme dados do Portal da Transparência. De acordo com o relatório de despesas públicas do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o número de servidores de ambas as categorias era de 13.932 no encerramento do exercício 2012 – 13.376 efetivos e 556 em comissão.
Para 2017, o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) informa que o Orçamento aprovado para o exercício de 2017 prevê despesas de R$ 611,7 milhões com o SBCPrev. Ao todo, São Bernardo tem 6.669 servidores aposentados e 1.532 pensionistas.Por sua vez, a Prefeitura de Santo André estima a necessidade de despender R$ 141,8 milhões até o fim deste ano para cobrir o rombo do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André). Entre 2012 e 2016, na gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), o deficit previdenciário saltou de R$ 51,4 milhões para R$ 132,5 milhões, crescimento de 157,3%. No mesmo quadriênio, as despesas totais com servidores inativos variaram de R$ 146,3 milhões para R$ 225,4 milhões, uma diferença de 54,06%.
Até o fim de 2017, a gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) prevê que as despesas totais para que o IPSA honre com seus compromissos chegarão a R$ 240,7 milhões. De acordo com o governo andreense, a autarquia regista 3.775 servidores inativos.
Ribeirão Pires
A Prefeitura de Ribeirão Pires informa que o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) não regista deficit para os pagamentos aos 359 aposentados e 115 pensionistas. Segundo o governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), atualmente existem 2.819 servidores ativos contribuintes ao regime próprio de previdência.
Até setembro, o governo despendeu R$ 7,3 milhões com o sistema municipal da previdência e mais R$ 2,8 milhões serão encaminhados até o fim de dezembro, fechando o montante em R$ 10,2 milhões. De 2012 a 2016, na gestão do ex-prefeito Saulo Benevides (PMDB), Ribeirão Pires saltou de R$ 4,4 milhões para R$ 8,9 milhões de valor destinado ao Imprerp, variação de 100,4% no quadriênio.
Procuradas, as prefeituras de São Caetano, Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra não se pronunciaram.
Especialista sugere auditorias
Ao tomar conhecimento dos deficits previdenciários de São Bernardo e Santo André, a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, não escondeu a surpresa e preocupação. Para a advogada, ambas as prefeituras deveriam realizar auditorias para descobrir o que gera tais rombos e diz que se nada for feito, aposentados e pensionistas podem correr o risco de atrasos dos benefícios no futuro.
Segundo informações das duas prefeituras, tanto o SBCPrev (Instituto de Previdência do Município de São Bernardo) como o IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) devem fechar 2017, respetivamente, com rombos de R$ 265,6 milhões e R$ 141,8 milhões. Os deficits serão preenchidos por meio de aportes das administrações a fim de evitar atrasos de pagamentos a servidores inativos – aposentados – e pensionistas.
“Não é um problema recente, e sim de longa data. Seria necessária uma auditoria para analisar esses números. A situação é preocupante, porque as pessoas se aposentam pelo regime próprio (municipal) e acreditam que vão ficar tranquilas pelo resto da vida. Pelo fato de haver esses deficits, quem recebe por esses sistemas, em São Bernardo e Santo André, pode correr futuramente o risco de ficar sem benefício”, pontua.
A preocupação da magistrada se justifica na comparação da evolução dos gastos previdenciários com os valores orçamentários das prefeituras. De 2012 para 2016, o rombo no setor em São Bernardo saltou de R$ 58 milhões para R$ 205 milhões, crescimento de 253%. No entanto, o Orçamento da cidade passou de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,1 bilhões, variação de 38,68%, entre o começo e o fim do quadriênio.
Santo André, por sua vez, viu o rombo previdenciário crescer de R$ 51,4 milhões para R$ 132,5 milhões, diferença equivalente a 157,3%. Entretanto, o Orçamento de 2012 era R$ 2,5 bilhões, e a planilha financeira de 2016 foi de R$ 3,4 bilhões, variação de 32,80%.
Diante do cenário em que os rombos da previdência crescem em ritmo mais acelerado que as receitas das cidades, Adriane lembra a situação do Estado do Rio de Janeiro, onde o governo atrasa os salários de servidores, além de benefícios dos aposentados e pensionistas. “No (governo do Estado do) Rio de Janeiro, o sistema previdenciário está falido e as pessoas precisam do dinheiro, mas pagam parcelados ou atrasam”, considera.
Filas
Há mais de duas décadas como professora da rede municipal em Santo André, Rosana Aparecida Bueno, de 51 anos, espera desde maio o encaminhamento para aposentadoria. “Entrei com o pedido e até agora continuo aguardando uma resposta. Portanto, sigo trabalhando. Já conversei com alguns vereadores e também já entrei com requerimento junto à Prefeitura solicitando um parecer sobre a minha aposentadoria, porém, foi em vão. Sinto-me lesada”, lamenta.
Em nota, a Prefeitura de Santo André não citou o caso específico de Rosana, apenas informou que assumiu no início de 2017 pedidos de aposentadoria formalizados desde agosto de 2016 e que somente neste ano, 217 servidores municipais foram aposentados. O governo ainda justifica que a Reforma da Previdência ocasionou em uma “explosão” de novas solicitações pelos benefícios. Em São Bernardo, o governo diz que há 100 requerimentos de aposentadoria em acompanhamento e o tempo médio de instrução, análise e publicação do benefício é de 60 dias.