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O governo vai brigar para manter o adiamento do reajuste dos servidores e aposta numa decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 19, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na visão dele, mesmo que haja uma liminar garantindo a concessão do reajuste no início de 2018, …

Alvos do combate a privilégios, categorias de servidores intensificaram a pressão sobre os deputados na última semana para tentar desidratar ainda mais a proposta de reforma da Previdência, mantendo o direito à aposentadoria com o último salário da carreira. Eles dizem que a mudança nas regras para quem ingressou até …

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira, 12, que entende a preocupação dos parlamentares em votar a reforma da Previdência às vésperas da eleição de 2018, mas ressaltou que os servidores (base eleitoral de alguns deputados) representam apenas 5% da população. Em audiência pública da Comissão Mista de …

A Procuradoria do Estado de Santa Catarina recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão de processos relacionados a indenizações que podem causar prejuízo de até R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Tratam-se de diversas ações movidas por servidores para a conversão de licença prêmio não gozada em pagamento em …

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira, 28, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da transferência dos servidores dos ex-territórios federais à União. De autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta seguiu para promulgação, pois já tinha sido …

Sem conseguir mobilizar a base para aprovar as propostas a tempo, o governo deve enviar projetos de lei (PLs) para substituir algumas das cinco medidas provisórias (MPs) que caducam hoje. Um deles vai substituir a MP que criou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Executivo federal. A …

Na primeira decisão suspendendo os efeitos da Medida Provisória (MP) 805, a Justiça Federal manteve o reajuste de 2018 concedido para os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A liminar foi concedida após ação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef) do Rio Grande do …

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para …

Sindicatos que representam funcionários públicos federais vão entrar na Justiça contra a medida provisória editada nesta semana que adia o reajuste salarial e eleva a contribuição previdenciária dos servidores. Em protesto, eles já iniciaram paralisações. Nesta quarta-feira (1º), auditores fiscais, que também estavam insatisfeitos porque ficaram sem bônus salarial, foram …

São pequenas as chances de sucesso dos servidores ao entrarem na Justiça para barrar o adiamento dos reajustes salariais e o aumento da alíquota previdenciária. A avaliação é do professor de direito administrativo da USP, Floriano Peixoto de Marques Neto. Segundo ele, “a realidade fiscal se sobrepõe” a possíveis questionamentos. …