O relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), pretende usar o texto que acaba com municípios menores de 5 mil habitantes para endurecer também as regras de gastos das câmaras de vereadores das maiores cidades brasileiras. O senador ainda defende a desvinculação total dos gastos de saúde …
Leia maisRelator da PEC dos gastos diz que mínimo para saúde e educação será mantido
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos terá um item que deixará claro que o mínimo constitucional de recursos para saúde e educação devem ser respeitados, afirmou nesta quarta-feira, 28, o presidente da comissão especial na Câmara que analisa o …
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