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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. Ambos devem falar à imprensa depois de conversarem. Formalmente, o governo apresenta seus projetos para a Câmara – o que fez há pouco Haddad. …

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, explicou nesta terça-feira (23/04), que a regulamentação da reforma tributária será feita em dois projetos de lei complementares (aprovados pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado) e um projeto de lei ordinário (aprovado pela …

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira, 17, que vê como “sadia” a antecipação das frentes parlamentares na regulamentação das regras da emenda constitucional. Os grupos de trabalho formados no Congresso para discutir as leis …

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusar o magistrado de cometer censura. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos …

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira, 5, que a meta da pasta é publicar até o fim do mês toda a regulamentação do Mover, o programa que prevê R$ 19,3 bilhões, até 2028, na produção de carros mais seguros …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, usou o exemplo da Espanha para alertar sobre as dificuldades para aprovar a proposta que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, apresentada pelo governo no período da tarde desta segunda-feira, 4. “Vocês se preparem porque a discussão aqui não será …

O Ministério do Trabalho informou que a proposta de lei do governo federal para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos trará um piso mínimo de R$ 32,09 e alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores), conforme mostrou o Broadcast (sistema de …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu que a regulamentação das big techs e da utilização das redes sociais deve ser feita “de modo cooperativo entre todas as nações do mundo”. Para o magistrado, a normatização é “em defesa …

Especialistas do direito e do urbanismo afirmam que os municípios não apenas podem como devem autuar empresas responsáveis sobre fios que caem dos postes sobre vias públicas, calçadas e aqueles que se emaranham nos galhos de árvores. Porém as prefeituras não fazem esse trabalho e alegam que a responsabilidade é das empresas e das agências reguladoras. Apesar da situação que se vê em todo ABC, nenhuma multa foi emitida pelas prefeituras da região em todo ano passado.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda definiu os requisitos e os procedimentos para o reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota …