Tag Archives: registro civil

O índice de sub-registro de nascimento no ABC ficou em 0,10% em 2022 segundo o Estudo Complementar à Aplicação da Técnica de Captura-Recaptura, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso significa dizer que dos 27.453 nascidos vivos naquele ano, cerca de 29 indivíduos não foram registrados no período legal estipulado que vai até março do ano seguinte. O índice geral do ABC teve uma sensível piora em relação a 2021, quando estava em 0,09%, e isso foi puxado por três cidades onde o sub-registro aumentou.

A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou que M.R.A retirasse o prenome do pai do seu nome civil e incluísse o sobrenome do avô materno, pelo qual “nutre amor e carinho”. Ele afirmou que, carregar o prenome do pai – que não o …

A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a gratuidade da retificação do nome e gênero de pessoas trans. O órgão considera que a cobrança de taxas para a realização da mudança implica em “descumprimento” da decisão da Corte máxima que garantiu à população trans …

O termo “não binário” — expressão para pessoas que não se identificam como homens e nem como mulheres — será incluído nos cartórios dos registros de nascimentos do Rio Grande do Sul. De acordo com a Corregedoria-Geral (CGJ) do Estado, a autorização abrangerá pessoas com 18 anos ou mais. Assinado …

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou na tarde deste domingo, 21, o tema da Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Candidatos terão de escrever sobre “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. A aplicação do primeiro dia começou às 13h30 e deve …

O governo federal atualizou a regulamentação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e de seu respectivo comitê gestor. As novas regras substituem regulamento de junho de 2014 e constam de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 23. O Sirc tem como …

  O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a possibilidade de pessoas transgêneras alterarem nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo. Os ministros também decidiram, por maioria, que não serão necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos …

As Estatísticas do Registro Civil 2016, divulgadas nesta terça-feira, 14, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam, pela primeira vez, queda de 5,1% nos nascimentos em todas as regiões do País. A curto prazo, a queda pode ser atribuída à epidemia de zika e à crise econômica que …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira, 11, recurso especial que discute se é possível mudar juridicamente o sexo de uma pessoa, com alteração do registro civil, sem que ela tenha feito a cirurgia de transgenitalização. O relator do recurso é o ministro Luis …