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Uma das maiores detentoras de contratos na Saúde do Estado de São Paulo está na mira do Ministério Público. Supostos uso de dinheiro público para subcontratar empresas dos próprios dirigentes, pagamento de serviços nunca executados, ou em duplicidade e outras irregularidades, foram levantados em uma devassa da Receita Federal. A …

Depois de anos de resistência, a Receita Federal terá de compartilhar informações sigilosas de processos de fiscalização com órgãos de controle. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) poderão acessar o sistema próprio do Fisco sem que isso seja caracterizado como quebra de …

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 139,030 bilhões em abril, um aumento real (já descontada a inflação) de 1,28% na comparação com o mesmo mês de 2018. Em relação a março deste ano, houve aumento de 25,84%. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 23, pela Receita Federal. …

Representantes de empresas exportadoras de suco de laranja participaram, na quinta-feira, 16, de uma “reunião de conformidade” com a Receita Federal em São Paulo. A reunião é uma das etapas da Operação Citrus, que busca combater a sonegação de tributos na exportação de suco de laranja. O Fisco federal estima …

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) que traz uma nova regulamentação do parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante o Fisco. Segundo a Receita, a IN mantém praticamente as mesmas regras estabelecidas em norma anterior, que foi revogada. A principal novidade …

A Polícia Federal (PF) e Receita Federal apreenderam na tarde desta segunda-feira, 13, 1.038 quilos de cocaína no Porto de Natal; 951 tabletes da droga foram encontrados em um carregamento de mangas que seguiria para a Holanda. De acordo com a Polícia Federal, a descoberta do carregamento se deu com …

A comissão de deputados e senadores que analisa a reforma ministerial no Congresso manteve no relatório da medida provisória, por 15 votos a nove, a restrição que proíbe a Receita Federal de investigar crimes não tributários. O relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) prevê que a competência dos auditores da …

Limitar a atuação dos auditores fiscais apenas à investigação de crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro reduz, e muito, a atuação da Receita no combate à corrupção, com sérios prejuízos para o País. Esse é o posicionamento da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) sobre …

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), criticou a inclusão da restrição dos trabalhos da Receita Federal na medida provisória de reestruturação ministerial do governo. Já o líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL), defendeu o item. O relatório da medida deve ser votado nesta quarta-feira, 8, …

O relator da medida provisória no Congresso que reestruturou os ministérios no governo Jair Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu em seu parecer a proibição de que auditores fiscais da Receita Federal investiguem crimes não fiscais. O relatório foi apresentado nesta terça-feira, 7, e o governo quer votar o texto …