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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, criticou nesta quarta-feira os projetos de reforma tributária que têm sido apresentados nos últimos anos, afirmando que todos se concentram em buscar um “grande IVA nacional”, unificando os impostos da União, dos Estados e dos municípios. “Essa tem sido a tônica em …

O governo deve apresentar ao Congresso na próxima semana o projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobrás. A proposta, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, deve conter os mesmos itens que estavam na Medida Provisória 879, que não foi votada pela …

A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, órgão estatal de planejamento, informou hoje que aprovou em julho 12 projetos de infraestrutura com investimentos estimados em 70,5 bilhões de yuans (US$ 10 bilhões). Os projetos, que incluem uma ferrovia entre as cidades de Zhengzhou e Jinan, são principalmente dos …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projetos que endurecem a punição contra a prática de perseguição obsessiva, conhecida como stalking. Atualmente, a perseguição é enquadrada como contravenção penal, com pena de prisão de até 2 meses. Os novos projetos passam a prever que a pena seja …

Carola Saavedra participa nesta quinta, 15, do projeto o Escritor(a) na Biblioteca, às 19 horas, na Biblioteca Mário de Andrade (Rua da Consolação, 94). Carola é autora de, entre outras obras, Com Armas Sonolentas, publicado em 2018, e conversa com Mariana Mendes e Raimundo Neto.

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, o texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. A matéria foi aprovada por votação simbólica, sem contar os votos individuais dos deputados presentes. PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram contra a aprovação da matéria. PSDB, Podemos …

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou, nesta quarta-feira, 14, seu parecer ao projeto de abuso de autoridade. Barros deu parecer pela aprovação do texto do Senado. O texto define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, membros do Ministério Público …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 7, que a Casa deve avançar nos projetos de segurança pública e combate ao crime organizado que foram apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com o pacote anticrime do ministro da …

No dia da votação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados, o governo precisou agir, horas antes, em duas frentes de pacificação com os congressistas para garantir a aprovação do texto. A primeira foi o envio de um projeto que remaneja recursos no Orçamento e facilita …

Um projeto que tramita no Senado quer ampliar o poder de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito. A ideia é que o Congresso possa propor a colaboração premiada a investigados, ferramenta que se tornou popular nos últimos anos na Operação Lava Jato. Atualmente, apenas delegados de polícia e o Ministério …