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Especialista vê problema legal em vincular taxa de lixo à conta de água

Desde abril quando passou a valer o novo formato de cobrança da taxa do lixo em Diadema, agora vinculada à conta de água, que protestos tomaram conta do ambiente político da cidade. A oposição no Legislativo tem classificado o governo do prefeito José de Filippi Júnior (PT) como aquele que aumentou a Taxa do Lixo. A polêmica acende uma luz de alerta sobre o atrelamento de um tipo de imposto, como a taxa do lixo, a cobrança por um serviço. Para o advogado tributarista e professor da Universidade Metodista, Pedro Miguel Abreu de Oliveira, não apenas Diadema, mas outras cidades seguem a tendência colocar a taxa dentro da conta de água o que pode trazer embaraços jurídicos.

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