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A Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE–SP) publicou relatório sobre o voto de pessoas presas provisoriamente e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas Eleições 2024 no estado. Nesse pleito municipal, 2.731 eleitoras e eleitores privados de liberdade estavam aptos a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu revistas íntimas “vexatórias” a visitantes em presídios e decidiu que provas eventualmente obtidas a partir desses procedimentos serão consideras ilícitas e não terão validade jurídica. Em julgamento concluído nesta quarta-feira, 2, os ministros anunciaram a tese aprovada após intenso debate. Houve dificuldade de chegar …

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) definiu como “Diretriz de Política Penitenciária” o fortalecimento da participação e interlocução da sociedade civil e organizações não governamentais com o poder público para fins de cooperação para instalação de canil e gatil no âmbito dos estabelecimentos penais. A implementação de …

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse neste domingo, 18, que nenhuma falha será “deixada para trás” na apuração sobre a fuga dos dois detentos da penitenciária federal de Mossoró (RN). Ele deu a declaração a jornalistas na cidade, onde foi ter uma série de reuniões sobre o caso. “Tudo …

A Federação Nacional dos Policiais Penais Federais, que congrega o sindicato de servidores dos cinco presídios federais do País, divulgou nota neste sábado, 17, para comentar a fuga de dois detentos da unidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, nesta semana. A categoria disse acreditar que não houve planejamento …

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta sexta-feira, 2, que a privatização de unidades prisionais e socioeducativas “abre espaço para a infiltração do crime organizado”. O comentário abordou o decreto editado em abril do ano passado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, …

O médico e escritor Drauzio Varella esteve na quarta-feira (09/08) no Centro Universitário FMABC, em Santo André, para uma roda de conversa com estudantes a respeito das condições de saúde da população carcerária brasileira e o impacto da literatura no silenciamento da periferia. O mote do encontro foi a leitura …

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e o Conectas Direitos Humanos acionaram a Organização das Nações Unidas (ONU) para que investigue e cobre “medidas imediatas por parte das autoridades brasileiras sobre as práticas de tortura e outros tratamentos cruéis, desumano e degradantes” identificadas em presídios do Rio Grande do …

O ABC tem cerca de mil presos além da capacidade máxima dos seus CDPs. São quatro instituições prisionais, em Diadema, Mauá, Santo André e São Bernardo, e todas extrapolam a capacidade máxima de internos. Segundo o site da Secretaria de Administração Penitenciária, que administra os presídios paulistas, os quatro centros têm juntos capacidade para 2.621 detentos, mas abrigam 3.633, número 38,6% acima da capacidade máxima

Ao menos 50 presos morreram após motins estourarem em três presídios do Equador nesta terça-feira, 23, informou a polícia. O anúncio foi feito no Twitter oficial da instituição. “Face aos acontecimentos que ocorreram hoje nos Centros de Reabilitação Social de Guayas, Azuay e Cotopaxi, a Polícia do Equador está administrando …