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STF invalida norma no PA que previa redução de salário de servidor réu

Por unanimidade, o Plenário do Supremo, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de norma do Pará que prevê o desconto de vencimentos de servidores públicos que se encontram efetivamente afastados de suas funções por causa de processos criminais não transitados em julgado. A decisão se deu na análise da Ação …

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Candidato na Câmara, Fábio Ramalho diz que liderança do MDB apoiará Maia

Candidato à presidência da Câmara pelo MDB, o deputado Fábio Ramalho (MG) afirmou ao Estadão/Broadcast que seu partido irá apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o posto. Ele, no entanto, disse que mantém sua candidatura, como concorrente avulso e afirmou que não vê ameaça com a decisão da …

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