Tag Archives: PGE

O ex-procurador-geral do Estado do Tocantins, Kledson de Moura Lima, é investigado por suspeita de irregularidades no contrato de locação de um prédio comercial para transferir a sede da PGE. O Estadão pediu manifestação do ex-procurador. Kledson foi exonerado do cargo em agosto, após ter sido alvo da Operação Máximus, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar suspendendo decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que havia determinado a cessação dos efeitos do Decreto Estadual nº 68.597/2024, que autoriza a abertura de licitação para a PPP das Novas Escolas – a concessão administrativa de serviços …

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu prazo de um ano para o Estado paulista se adequar para ações que dificultem agressões e humilhações aos presos em penitenciárias e centros de detenção provisória de São Paulo, o que inclui encarcerados do Primeiro …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de críticas em relação a produção de relatórios no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre bolsonaristas. “Invariavelmente, onde cabia nos processos sob relatoria de Moraes a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da …

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiram na manhã desta quinta-feira, 1º, o pedido de registro de candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson – condenado no mensalão e em prisão domiciliar por ordem proferida no inquérito das milícias digitais – à Presidência da República. A decisão atendeu …

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) entrou nesta quarta-feira, 10, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda antecipada e negativa na reunião com embaixadores estrangeiros. O evento, que aconteceu no mês passado, foi marcado por ataques infundados de Bolsonaro ao sistema eletrônico …

A procuradora-geral do Estado de São Paulo Inês Coimbra de Almeida Prado aprovou parecer, elaborado pelo próprio órgão, para que o salário dos procuradores estaduais tenha limite equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,3 mil, valor que, em teoria, é considerado o teto do funcionalismo …

A Justiça gaúcha deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul explique o pagamento de cerca de R$ 40 mil em pensão ao ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). O ex-chefe do Executivo gaúcho também aparece como …

O Procon-SP entrou na terça-feira (23/3) junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes anuais abusivos. Na ação, o órgão pede que a agência …

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira a manutenção das datas das eleições municipais de 2020, apesar da pandemia do novo coronavírus. A informação consta em um ofício enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP, que sustenta a …