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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 10, o julgamento sobre o decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), seu aliado político, por ataques antidemocráticos. Os ministros derrubaram a medida que pretendia anistiar a condenação do ex-deputado. O plenário …

O pré-candidato do Republicanos ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou como um “remédio” necessário o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-SP). Para o ex-ministro da Infraestrutura, a pena de oito anos e nove meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal …

Em manifestação enviada nesta terça-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a “ampla discricionariedade” do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O posicionamento do governo é o de que o indulto, seja individual ou coletivo, é um …

Protagonista dos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, 1º, Dia do Trabalho, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos. A defesa diz que o …

O PDT também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 22, com o objetivo de derrubar o perdão dado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) , condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar ministros da Corte, as instituições e …