ABC - domingo , 19 de maio de 2024

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SP: menores de 16 anos poderão viajar desacompanhados sem autorização da Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta terça-feira, dia 23, uma medida que autoriza crianças menores de 16 anos, que moram no Estado, a viajar desacompanhadas sem autorização judicial. A partir desta terça, crianças e adolescentes menores de 16 anos poderão embarcar com permissão por escrito dos …

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