RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O …
Leia maisMendonça sobre balas perdidas: ‘Não há razão para que o Judiciário fomente inércia da Polícia’
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou contra o que chamou de ‘linha drástica da responsabilização automática’ do Estado por vítimas de disparos durante operações quando não há conclusão sobre de onde partiu a bala. O ministro diz que ‘não há razão para que o Poder Judiciário fomente …
Leia maisFlávio Bolsonaro diz que recusou indicação do pai ao STF para a vaga de Mendonça
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 13, que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quis indicá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga que acabou destinada ao ministro André Mendonça. Segundo o senador, ele não aceitou a proposta por querer continuar na política. A declaração foi dada …
Leia maisNo STF, Mendonça pede vista em julgamento sobre ação sobre pagamento de precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para atender a um pedido do governo e permitir o pagamento de R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano, por meio da abertura de crédito extraordinário. Os votos publicados até o momento também defendem o afastamento dos limites para o pagamento …
Leia maisMendonça e Moraes discutem sobre papel do governo federal no 8 de Janeiro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes discutiram sobre a responsabilidade do Ministério da Justiça sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Mendonça disse não conseguir entender como o Planalto “foi invadido da forma como foi invadido” e afirmou que, como ministro da …
Leia maisMendonça tem até outubro para devolver marco temporal para julgamento
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve devolver o processo que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas até o início de outubro. Isso porque o prazo previsto no regimento da Corte é de 90 dias para devolução de pedidos de vista, mas …
Leia maisMendonça vota para rejeitar 200 denúncias contra acusados por atos golpistas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar 200 das 250 denúncias contra acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele divergiu parcialmente do relator, Alexandre de Moraes, que votou para tornar todos réus. “No caso das presentes denúncias, não há individualização mínima …
Leia maisSTF suspende julgamento da Lei das Estatais após Mendonça pedir mais tempo
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu neste sábado, 11, o julgamento da ação movida pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das Estatais. A suspensão ocorreu após o ministro André Mendonça apresentar um pedido de vista, ou seja, …
Leia maisMendonça vota a favor do orçamento secreto, mas cobra critérios de transparência
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da execução das emendas de relator, mas com critérios mais rígidos de transparência. Ele foi o segundo a votar no julgamento do que decide sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. Neste momento, o ministro Nunes Marques profere seu …
Leia maisMendonça dá mais 30 dias para Estados adotarem alíquota uniforme do ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu mais 30 dias para que os Estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o território nacional. A decisão foi …
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