Tag Archives: Marco Legal das Garantias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece novas regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias concedidas em empréstimos e que ficou conhecida como “Marco Legal das Garantias”. O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31) e veio com …

O Marco Legal das Garantias é considerado uma medida importante por agentes do mercado imobiliário, que veem aí um aprimoramento na legislação capaz de reduzir o número de processos de execução de garantias que vão parar na Justiça. O Projeto de Lei 4.188/2021 foi aprovado no Senado e será avaliado …

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4.188 de 2021, também conhecido como Marco Legal das Garantias. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. A proposta poderá ser votada no plenário na tarde desta quarta. O relator, senador Weverton (PDT-MA), fez …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do Marco Legal das Garantias, um projeto que tem o potencial de aumentar o acesso ao crédito no País e diminuir o custo. O presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PDT-GO), concedeu vista coletiva ao texto até quarta-feira(05/07), às …