Tag Archives: Luiz Fux

Em votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (22/04), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a “gerência” do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, o grupo vai responder …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu a fala do ministro Luiz Fux sobre o julgamento “sob forte emoção” dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e disse que é preciso analisar a “gravidade desses fatos”. Ele falou em entrevista à Globo News há pouco. …

Por Marcelo Aith Começa nesta terça-feira (25/03) o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados em réus por suposta participação no planejamento de um golpe de Estado em 2022, ano da eleição do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de manter os limites para a dedução de despesas com educação do Imposto de Renda (IR). Ele é relator do caso na Corte. A estimativa de impacto para os cofres públicos, caso o Supremo acolha a ação, é …

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a discutir na quinta-feira (13/02) sobre as atribuições das Guardas Civis Municipais. A corte analisa, desde dezembro, uma Lei da prefeitura de São Paulo sobre a atribuição da corporação da Capital, porém a decisão do Judiciário valerá para todas as GCMs do país. A população temerosa com a violência quer mais policiamento, mas especialistas em segurança pública divergem sobre o tema e há também normas constitucionais que limitam esse poder de polícia e as que dariam amparo para as guardas trabalharem além de apenas protegerem os prédios e áreas públicas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta, 18, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. A Corte julga duas ações que discutem o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Pela regra atual, as plataformas só são responsabilizadas se deixarem de cumprir …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que às vezes o Supremo tem a obrigação de “não decidir” e devolver os processos para avaliação do Legislativo. A fala foi feita no evento STF em Ação, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em meio ao atrito …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos publicados nas redes caso as empresas não removam as postagens ilícitas logo após notificação dos usuários. O ministro é relator de uma das ações que discutem o artigo 19 do Marco Civil da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento nesta quinta-feira (5/12), ao julgamento de ação que discute a responsabilização civil das plataformas e provedores virtuais por conteúdos publicados por usuários. O ministro relator, Dias Toffoli, que foi o único a votar até o momento, defendeu a diminuição da imunidade das empresas …

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ofensivos e ilegais publicados por seus usuários. A análise será retomada nesta quinta-feira (28/11). Na sessão desta quarta-feira (27), os advogados das partes e de quatro entidades interessadas apresentaram seus argumentos. Nesta quinta-feira, …