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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, anteontem, uma resolução que regulamenta a gestão e a destinação das multas dos acordos de delação premiada e de leniência. Conforme a regra, os recursos recuperados a partir desses acertos não poderão ser distribuídos sem consulta à União. A resolução também proíbe o …

Durante sessão sobre recursos contra decisão que sepultou provas da Lava Jato ligando empreiteira à corrupção, decano do STF afirmou nesta terça, 27, na Segunda Turma, que força-tarefa do MPF ‘forçou’ acordos com empresas investigadas por corrupção e questionou atribuição da Procuradoria para fechar leniências O ministro Gilmar Mendes, do …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Durante esse prazo, eventual descumprimento do pagamento das multas firmadas não irá gerar …

Três partidos da base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de leniência celebrados por empresas pela Operação Lava Jato. Se a ação for julgada procedente, os termos podem ser invalidados e as multas, suspensas. A Corte realiza nesta …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona …

A suspensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli do pagamento de multas bilionárias por empresas que admitiram corrupção em acordos de leniência enfrenta a primeira contestação da Procuradoria-Geral da República sob a gestão de Paulo Gonet. Em recurso apresentado na noite de anteontem, a PGR questiona a …

A J&F Investimentos, administrada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, acusou nesta segunda-feira, 5, a Transparência Internacional (TI) de ter se apropriado de recursos do acordo de leniência da empresa, firmado em 2017. Nesta segunda-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da …

As provas da Operação Spoofing, investigação que prendeu os hackers da Lava Jato, estão no centro de um novo capítulo do debate sobre os acordos de leniência. Empresas que admitiram corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos agora avaliam solicitar acesso ao material para verificar se há brecha …

No auge da Lava Jato, acordos de leniência eram tratados nas empreiteiras alvo da operação como o único caminho para a sobrevivência. Agora, a expressão usada nas empresas para se referir aos contratos é outra: “bomba relógio”. Sob argumento de que estão em sérias dificuldades financeiras, empreiteiras que concordaram em …

A Petrobras anunciou a destinação de R$ 76 milhões em recursos para ações voluntárias de combate à pandemia da covid-19. De acordo com a empresa, parte do montante é proveniente de recursos que a companhia recuperou em um acordo de leniência assinado recentemente. O dinheiro será destinado a ações como …