RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
O chefe do Departamento de Resolução e Ação Sancionadora do Banco Central, Climerio Leite Pereira, afirmou há pouco que o objetivo da lei de Resolução Bancária, encaminhada hoje pelo governo ao Congresso, não é “dar socorro a banqueiros quebrados”. Segundo ele, a proposta busca modernizar a legislação em vigor e …
Leia maisSancionadas leis que abrem créditos suplementar e especial a órgãos do Executivo
O governo federal sancionou duas leis que abrem crédito suplementar e crédito especial em favor de órgãos do Poder Executivo. A Lei 13.963, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, abre crédito suplementar no valor de R$ 2,124 bilhões em favor de diversos órgãos. De acordo com o …
Leia maisGoverno promulga lei sobre proteção de dados pessoais
O governo federal promulgou a Lei 13.853, de 8 de julho de 2019, que trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, restabelecendo trechos da lei que tinham sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro e que foram retomados pelo Congresso com a derrubada …
Leia maisSancionada lei que prorroga incentivos fiscais a igrejas e entidades
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 170 que autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, incentivos e benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social. A Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, foi aprovada pelo Senado no último dia …
Leia maisSancionada lei que abre crédito especial de R$ 5,418 bi à Petrobras Netherlands
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.936 que abre crédito especial no valor de R$ 5,418 bilhões em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. (PNBV). A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, e os recursos necessários à abertura do crédito especial decorrem …
Leia maisCovas sanciona lei que dá isenção de impostos a escolas de samba de SP
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou na quarta-feira, 11, uma lei que prevê isenção de impostos para escolas de samba e entidades que organizam o desfile de carnaval no Sambódromo do Anhembi. O texto não é válido para organizações de carnaval de rua. A isenção é válida …
Leia maisSancionada a lei que institui saque aniversário do FGTS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei que institui a modalidade de saque aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Lei 13.932 está publicada na edição desta quinta-feira, 12, do Diário Oficial da União (DOU). Em mensagem encaminhada ao Congresso, o governo explica as …
Leia maisLei de deputado beneficia empresa da qual é sócio
Uma lei de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB), beneficiou uma empresa da qual ele é acionista e prejudicou um laboratório público estadual que integra o Hospital das Clínicas (HC). Com uma mudança na Política Estadual de Medicamentos, a lei …
Leia maisBolsonaro sanciona lei que suspende por cinco anos torcida que invadir treino
Sem qualquer veto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto da Câmara dos Deputados que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição pelo Estatuto de Defesa do Torcedor e aumenta a sanção prevista às torcidas organizadas e seus associados. A nova lei (13.912/19), publicada nesta terça-feira no …
Leia maisSancionada Lei que dispõe sobre política de apoio às atividades das marisqueiras
O governo federal sancionou, com um veto, a Lei que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras. A Lei 13.902 está publicada no Diário Oficial da União e define as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras. …
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