Tag Archives: Lei de Diretrizes Orçamentárias

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou julgamentos que envolvem valores bilionários para o mês de maio. No dia 14, a Corte deve julgar se os valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS de incentivos fiscais concedidos pelos Estados podem ser excluídos da base de …

Mauá realizou, nesta quinta-feira (24/04), uma audiência pública para apresentar e debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Centro de Formação de Professores Dr. Miguel Arraes e contou com a participação do secretariado municipal e da sociedade civil. Durante a …

Diadema convoca todos os cidadãos para participar da audiência pública que discutirá a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro acontece nesta sexta-feira (25/04), às 19h, no Auditório da Secretaria de Educação, localizado à avenida Alda, 831, Centro. A LDO é …

Deputados e senadores planejam uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que voltou a suspender as emendas parlamentares de comissão. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, se disse surpreso com a determinação. Ele afirma que a ação “prejudica o Parlamento”, …

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), incluiu em seu parecer um dispositivo que, na prática, obrigará o governo a mirar o centro da meta fiscal do próximo ano – que é de zerar o déficit – até o mês de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 2, validar norma que dá ao Executivo o poder de alterar, entre 0,1% e 3%, a alíquota para apuração de créditos do Reintegra, programa federal que devolve parte dos resíduos tributários acumulados na cadeia da exportação. A ação tinha impacto estimado, …

Na quarta-feira (11/09), a Sefaz (Secretaria da Fazenda) e Seplan (Secretaria de Planejamento) de São Caetano realizaram audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. A audiência ocorreu presencialmente na Câmara Municipal, sendo gravada e e será disponibilizada nas páginas oficiais da Câmara Municipal, no Facebook …

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), fará uma coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 7, às 11h30, sobre o relatório final e, em seguida, o parecer será protocolado no sistema do Congresso Nacional. A expectativa gira em torno da possibilidade do parlamentar acatar ou não …

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira, 16, que a tendência no Congresso Nacional é que o novo tipo de emenda parlamentar que ficará sob o controle dos líderes partidários do Congresso, chamada de “RP5”, pode “evoluir” no Orçamento de 2025, …

O Congresso adotará, a partir da próxima semana, o chamado “recesso branco”, a partir de um acordo informal entre os parlamentares. Deputados e senadores terão duas semanas de “férias”, sem sessão nas duas Casas. O período será extraoficial, já que os congressistas não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), …