Tag Archives: lei de acesso

Criada há dez anos para garantir o amplo conhecimento de dados públicos pela população, a Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira ganhou destaque como modelo de transparência internacional. Documentos obtidos pelo Estadão mostram, entretanto, que a norma é descumprida pelo governo Bolsonaro. Servidores do Palácio do Planalto têm orientado …

A Open Knowlegde Brasil e a agência de dados Fiquem Sabendo encaminharam solicitação de providências à Controladoria-Geral da União (CGU) cobrando que a pasta peça à Presidência a revogação total de trechos da Medida Provisória 928, que altera a Lei de Acesso à Informação. A mudança permitiria aos órgãos públicos …

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para derrubar a medida provisória assinada pelo governo Bolsonaro que suspende prazos de respostas da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o estado de calamidade pública. É a terceira ação levada à Corte em um dia – …

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) protocolou emenda supressiva para anular todos os artigos da Medida Provisória 298 que tratam sobre a suspensão do prazo de resposta os órgãos a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o parlamentar, a proposta apresenta uma “severa mácula” …