Tag Archives: Lei de abuso de autoridade

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, contrariou a decisão do pai ao votar por derrubar vetos à lei que endureceu a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade. Dos 33 dispositivos da lei que haviam sido rejeitados pelo presidente, 18 foram …

O ministro Sérgio Moro classificou como “preocupante” a notícia de que juízes estão deixando de decretar prisões preventivas por receio de serem punidos pela Lei de Abuso de Autoridade. Em sua conta no Twitter, o chefe da pasta de Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro escreveu: “Entendo o receio, …

A Associação dos Magistrados Brasileiros, que congrega 37 associações regionais de juízes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais onze artigos da Lei de Abuso de Autoridade. Em ação protocolada na Corte neste fim de semana, a entidade avalia que a lei “intimidará” a magistratura e “comprometerá seriamente …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei de Abuso de Autoridade com vetos. Ao todo, foram 19 pontos rejeitados e alguns deles sofreram veto tanto ao caput do artigo quanto a incisos e parágrafos, somando ao todos 36 dispositivos retirados do texto aprovado pelo Congresso em 15 …

Relator do projeto de lei de abuso de autoridade na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 3, que líderes de partidos ainda tentam convencer o presidente Jair Bolsonaro a manter trechos da proposta e que há acordo apenas para vetar a restrição ao uso de algemas. Mais …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso Nacional. O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar …

A Promotoria de São Paulo suspendeu por seis meses uma investigação sobre Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando incertezas provocadas pela Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na Câmara dia 14 e …

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acredita que o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade será votado no plenário da Casa no início de maio. Ele trabalha com a hipótese de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovará a proposta em caráter de urgência, …

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato divulgaram um vídeo, nesta quarta-feira, 19, no qual criticam o projeto de lei de Abuso de Autoridade de autoria do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Deltan Dallagnol afirma que, se aprovado, o projeto vai …

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou nesta terça-feira, 13, a articular a aprovação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. O movimento ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o peemedebista. Por meio de interlocutores, Renan consultou líderes partidários para …