Tag Archives: legislação penal

A decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de enviar ao Congresso uma proposta para inserir na legislação criminal mecanismo semelhante ao americano “plea bargain” (acordo penal) repercutiu intensamente entre advogados. O dispositivo jurídico permite à pessoa investigada por crime firmar acordo com a Promotoria antes da …

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) está elaborando um pacote de mudanças na legislação penal, com o intuito de combater o crime organizado e melhorar as condições dos agentes de segurança. O ministro-chefe do GSI, general Sérgio Etchegoyen, disse que entre as medidas que devem avançar está a que trata …