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A 13.ª Vara Cível Federal de São Paulo indeferiu a liminar que pedia a suspensão da nomeação do subprocurador Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República. A decisão, desta terça-feira, 17, foi dada pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David em uma ação popular. As …

A Justiça de São Paulo inocentou os ex-seguranças Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos da acusação de tortura envolvendo o episódio em que chicotearam um adolescente negro flagrado tentando furtar uma barra de chocolate em agosto, no supermercado Ricoy, na zona sul de São Paulo. Em julgamento …

A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu parcialmente nesta quarta, 11, tutela provisória para barrar decisão administrativa que havia suspendido a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis. A suspensão foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, no mesmo dia em que …

O juiz Liciomar, da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jaraguá, em Goiás, escreveu uma sentença em versos para reconhecer a uma menina a paternidade tanto de seu pai biológico quanto de seu pai socioafetivo. A ação foi movida inicialmente pelo pai socioafetivo, com quem a menina …

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu sumariamente nesta quarta-feira, 16, o ex-presidente Michel Temer (MDB) na ação em que o emedebista era alvo por obstrução da Justiça (embaraço à investigação relativa à organização criminosa). A denúncia foi oferecida em 2017 pelo …

O juiz federal de Nova York Victor Marrero rejeitou hoje um pedido apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para bloquear uma intimação determinando que ele entregue declarações de imposto de renda referentes a um período de oito anos. A menos que seja derrubada por outra corte, a decisão …

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia contra a doleira Nelma Kodama, a “Dama do Mercado”, por suposto falso testemunho em 2015. A denúncia foi apresentada pela força-tarefa do Ministério Público Federal, no âmbito de uma investigação de policiais que teriam fabricado …

As duas pessoas presas em flagrante transportando 423 kg de cocaína no Porto de Santos (SP) na quinta-feira, 12, tiveram suas prisões convertidas em preventivas após audiência de custódia realizada na sexta-feira (13). O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal, acolheu o requerimento do Ministério …

Ao negar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), o juiz auxiliar Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, escreveu que a medida só deve ser adotada em “circunstâncias excepcionais”, já que pode produzir impacto negativo na imagem …

A Justiça estadual negou agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de São Paulo para retomar as obras no Largo Arouche, na região central. Iniciada em maio, a intervenção deveria ser entregue em setembro, mas está suspensa liminarmente desde 22 de julho. A ação foi proposta pelo Ministério Público, com a …