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A Secretaria Especial da Receita Federal publicou na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.915, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre …
Leia maisInstrução Normativa proíbe pesca de camarão e lagosta em áreas do vazamento
Instrução Normativa (IN) 52 do Ministério da Agricultura, publicada na segunda-feira, 28, proíbe a pesca da lagosta e do camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo e permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos. “Têm direito ao benefício os pescadores profissionais …
Leia maisReceita consolida legislação do PIS/Pasep e Cofins em Instrução Normativa
A Receita Federal consolidou toda a legislação da contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação em uma Instrução Normativa, publicada nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União. Segundo a própria Receita esclareceu por meio de nota, a IN 1.911 reúne em um único …
Leia maisReceita publica nova instrução sobre o CNPJ
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e substitui a instrução anterior, de 2016. Segundo o órgão, o novo texto traz maior clareza aos contribuintes para o cumprimento da obrigação …
Leia maisReceita publica Instrução Normativa com mudanças sobre dados cadastrais do CPF
A Secretaria da Receita Federal alterou instrução normativa (IN) que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As mudanças estão no Diário Oficial da União (DOU). Dentre elas, o texto cita que a informação do endereço do contribuinte é declaratória, sendo dispensada a apresentação de documentos que comprovem sua …
Leia maisReceita divulga instrução de parcelamento do Simples para quem tem dívida
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 14, a Instrução Normativa n.º 1.670, que estabelece procedimentos preliminares para o parcelamento do Simples Nacional. Contribuintes com débitos até a competência do mês de maio de 2016 e que foram notificados para a exclusão do regime em setembro deste ano poderão manifestar previamente …
Leia maisReceita faz nova alteração em IR sobre remessa a exterior envolvendo setor aéreo
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 1664/2016, que altera norma anterior que trata da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior. O novo texto modifica IN 1.455, de março …
Leia maisInstrução esclarece regra do IR sobre ganhos nos mercados financeiro, diz Receita
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 10, que a Instrução Normativa (IN) de nº 1.637, publicada nesta data no Diário Oficial da União, contempla algumas sugestões apresentadas pelo mercado que foram julgadas pertinentes pelo Fisco e esclarece dúvidas ainda existentes no que se refere à regulamentação da incidência de Imposto …
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