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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Alexandre de Moraes e a anulação de seus atos na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em documento enviado ao presidente da …

A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados.

A Advocacia-Geral da União cravou que a instituição do juiz de garantias visa ‘maior isenção e imparcialidade’ e ‘preservação de um maior patamar de neutralidade cognitiva do juiz sentenciante’. Em manifestação ao Supremo, a AGU fustigou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6300, proposta pelo PSL, contra os seis artigos da …

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (3) que a figura do juiz de garantias serve para dar “maior imparcialidade ao Poder Judiciário”. “Não quer dizer que seja um juiz em defesa de acusados, é para dar maior …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira, 13, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação sobre as matérias do site The Intercept Brasil, que publicou supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro – ministro da Justiça – e o coordenador …

A força-tarefa da Operação Lava Jato emitiu nota na madrugada desta segunda-feira, 10, na qual critica o vazamento de supostas mensagens entre integrantes do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e o ministro Sérgio Moro, quando este era juiz, e reafirma a atuação imparcial da Justiça. “A imparcialidade da atuação …