Tag Archives: ICMS

A Câmara dos Deputados encerrou no final da noite desta quinta-feira (10/03) a votação do projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, após aprovar a maioria das alterações do Senado e retirar o querosene de aviação da incidência única do imposto. A proposta, defendida pela equipe econômica …

O relator do projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis na Câmara, Dr. Jaziel (PL-CE), apresentou um novo parecer dando aval ao texto do Senado, mas rejeitando o dispositivo que aciona um gatilho para correção do imposto cobrado pelos governadores. A versão anterior do relatório sugeria a …

O relator do projeto que altera a cobrança do ICMS na Câmara, Dr. Jaziel (PL-CE), apresentou parecer favorável às alterações feitas pelo Senado na proposta. O texto deve ser votado ainda hoje pelos deputados e seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto determina a cobrança do ICMS sobre …

O Senado encerrou a votação do projeto que altera a cobrança do ICMS, após aprovar o parecer do relator, Jean Paul Prates (PT-RN), e rejeitar os destaques apresentados no plenário. O pacote, que ainda inclui uma conta de estabilização dos preços, dependerá agora de análise da Câmara.

O Senado aprovou, por 68 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, o texto-base do projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis e isenta a aplicação do PIS e a da Cofins, tributos federais, sobre o diesel e o gás de …

O Senado cobrou do governo uma reedição do decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% como condição para votar o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta defendida pela equipe econômica. A redução do IPI afeta a arrecadação de Estados e municípios, …

Os 27 secretários estaduais de Fazenda divulgaram carta contrária à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 pelo Senado. A opinião unânime do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) é de que o projeto é inconstitucional e não teria o efeito prometido de reduzir o custo dos combustíveis. …

O Senado deve votar nesta quarta, (16/02), um pacote de projetos que propõem a redução de preços dos combustíveis no País, com medidas para evitar perda de arrecadação nos Estados e ampliar a concessão de subsídios pelo governo federal. A Casa não incluiu a proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro …

A arrecadação dos Estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu recorde e atingiu R$ 637 bilhões em 2021, com crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) obtidos pelo Estadão/Broadcast. Os governos estaduais não …

O governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial local decreto que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo. De acordo com o decreto, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 …