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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 5, uma lei que reduz para 21 anos a idade mínima para pessoas com um ou nenhum filho vivo optarem pela esterilização. A nova norma também permite a realização da laqueadura de trompas e da vasectomia sem a autorização prévia do cônjuge. A …
Leia maisEsterilização voluntária: Senado reduz idade mínima e dispensa aval do cônjuge
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/8), o projeto de lei (PL) que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para autorização da esterilização voluntária. Aprovado pela Câmara em março, o texto também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para o procedimento. A …
Leia maisCremesp vai apurar esterilização de mulher
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu nesta terça-feira, 12, sindicância para investigar a conduta do médico que fez laqueadura em Janaína Aparecida Quirino, de 36 anos, após decisão judicial. A Defensoria Pública afirma que ela foi esterilizada sem ter sido ouvida, o que é …
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