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Condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao guarda municipal a quem chamou de ‘analfabeto’ após receber multa por andar sem máscara de proteção obrigatória na pandemia, o desembargador Eduardo Siqueira, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, entrou com recurso para tentar derrubar a …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado humilhando guarda municipal de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara na praia. O julgamento começou a ser realizado no último …

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que os guardas municipais que lhe aplicaram uma multa por andar sem máscara cometeram “abuso de autoridade”, e que sua reação, ao chamá-los de “analfabetos”, se deu à sua indignação com o “desrespeito a questões jurídicas”. A manifestação …