ABC - sexta-feira , 9 de maio de 2025

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Contribuinte precisa provar origem de depósitos bancários, determina STF

Em decisão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 29 de abril de 2021 ficou estabelecido, para repercussão geral, que o contribuinte precisa provar a origem de seus depósitos bancários à Receita Federal. “O artigo 42 da Lei 9.430/1996 é …

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