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A tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal sobre a ordem em que delatores e delatados se pronunciam na fase final de ações garante ‘ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal’, avaliam advogados. O entendimento foi fixado pela Corte máxima nesta quarta-feira, 30, três anos após o início do …

A série de derrotas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Operação Lava Jato, com vitórias de réus que ganharam a liberdade, levou delatores ao arrependimento. Eles cogitam pedir anulação de ações penais, além de colocar em xeque acordos celebrados na Justiça. Na visão de especialistas em direito penal, se …

Executivos do grupo J. Malucelli, em delações premiadas assinadas com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), dizem que pagaram cerca de R$ 315 mil ao empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado como operador de propina do ex-governador Beto Richa (PSDB). Segundo o relato, Atherino recebeu em maio de 2014 uma mochila …

Investigados sob suspeita de participação no ataque hacker a celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Gustavo Elias Santos e Luiz Henrique Molição prestaram novos depoimentos nesta sexta-feira, 21, nas investigações da Operação Spoofing, que apura o crime cibernético. Eles foram ouvidos por videoconferência pelo juiz …

A juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou na segunda-feira, 17, o ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de abastecimento da petrolífera Paulo Roberto Costa a indenizarem, em R$ 500 mil cada, os funcionários da estatal. Os valores serão destinados …

A divergência entre Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que réus delatados e seus delatores devem apresentar as alegações finais em um processo dividiu juristas. Em outubro, o Supremo anulou uma condenação em primeira instância da Lava Jato porque os …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as condenações do ex-executivo da Engevix Gerson Almada não sejam anuladas, e que eventuais novas apelações à Corte para derrubar sentenças com base na decisão que favoreceu o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine aguardem a manifestação do plenário …

Dados extraídos do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) apontam que R$ 1,1 bilhão já foi ressarcido aos cofres públicos devido ao pagamento de multas e perdimento de bens resultantes dos acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público Federal e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor inclui …

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) disse que o dinheiro de propina que os doleiros Renato e Marcelo Chebar disseram ter lavado era realmente seu. “Participei da propina, sim. O dinheiro dos irmãos Chebar era meu dinheiro, sim”, afirmou, em depoimento na tarde desta terça-feira, 26, ao juiz …