Tag Archives: Decreto

Em meio às críticas das empresas de infraestrutura por causa do chamado “apagão das canetas”, como é chamada a paralisia do governo na tomada de decisões administrativas sobre as concessões, o presidente Michel Temer fará nesta segunda-feira, 13, uma reunião para discutir o decreto que regulamenta o processo da relicitação. …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2, publica o Decreto 9.455/2018, que regulamenta a convocação e a incorporação de brasileiros para atuar no Exército em caráter voluntário e temporário nas áreas de ciência e tecnologia, medicina e educação. De acordo com o texto, compete ao Comandante do Exército …

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 28, decreto que reserva 30% das vagas de estágio na administração pública federal direta e indireta a estudantes negros. O Ministério dos Direitos Humanos afirma que a mudança será aplicada na administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27, publica o Decreto 9.423/2018, que promulga acordo de céus abertos entre Brasil e Estados Unidos, firmado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama. O decreto foi assinado na terça-feira, 26, pelo presidente Michel Temer e a matéria passou …

O presidente da República, Michel Temer, editou decreto que delega à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para a aprovação de estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21. Antes, a norma determinava …

O presidente Michel Temer editou nesta quarta-feira, 20, decreto que transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pelo advogado Gustavo Rocha, também subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A norma está publicada no …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que irá assinar um decreto ainda nesta quarta-feira que mantém as famílias de imigrantes unidas em meio a uma turbulência política que atingiu seu governo com a finalidade de deter adultos que buscam asilo na fronteira sul americana. “Vamos assinar um decreto …

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinaram decreto que institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (PronaSolos). O trabalho será coordenado pela pasta da Agricultura, com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a participação …

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que altera trecho da Lei de Licitações para atualizar os limites de preço a serem adotados pelos órgãos do governo federal nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência. Quando se tratar de contratação para obras e serviços de engenharia, os …

O presidente Michel Temer autorizou, por meio de decreto, o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018. O ato está publicado na edição desta terça-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU). “As localidades e o período de emprego das Forças …