Tag Archives: constitucionalidade

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira, 22, que o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento passa por uma análise de constitucionalidade pelo governo. A pressão para o governo sancionar é grande, mas, como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real …

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou na sexta-feira, 30, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a operação de capitalização da Copel, que permitirá sua privatização nos moldes do que foi feito na Eletrobras. A sigla pede que uma medida cautelar suspenda o processo …

Desde abril quando passou a valer o novo formato de cobrança da taxa do lixo em Diadema, agora vinculada à conta de água, que protestos tomaram conta do ambiente político da cidade. A oposição no Legislativo tem classificado o governo do prefeito José de Filippi Júnior (PT) como aquele que aumentou a Taxa do Lixo. A polêmica acende uma luz de alerta sobre o atrelamento de um tipo de imposto, como a taxa do lixo, a cobrança por um serviço. Para o advogado tributarista e professor da Universidade Metodista, Pedro Miguel Abreu de Oliveira, não apenas Diadema, mas outras cidades seguem a tendência colocar a taxa dentro da conta de água o que pode trazer embaraços jurídicos.

O governo Jair Bolsonaro enviou nesta quarta, 19, ao Supremo Tribunal Federal, parecer em que defende a improcedência e a rejeição da ação em que o partido Novo questiona o aumento do fundo eleitoral, que abriu espaço para uma despesa de até R$ 5,7 bilhões para gastos de campanhas neste …

A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados irá fazer um estudo de constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas de fogo no País. O ato foi assinado na terça-feira, 7, por Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo …

As alíquotas previdenciárias crescentes propostas pelo governo na reforma da Previdência cobrarão cerca de R$ 1 mil mensal a mais de um servidor público que ganhe R$ 30 mil, exemplificou nesta quinta-feira, 4, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. “Eu não consigo defender R$ 1 mil …