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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que vai delimitar as atribuições do Conselho Federativo, a ser criado para gerir o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), na Proposta de Emenda Constitucional que altera a tributação sobre o consumo. O texto da reforma aprovado na Câmara …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no final da noite desta quarta-feira (05/07), que honrará no relatório da reforma tributária o acordo estabelecido com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre mudanças na composição do Conselho Federativo. Ele reforçou que questões sobre o Fundo de …

Os governadores dos Estados do Sul e Sudeste, mais o Mato Grosso do Sul, querem aumentar o seu poder de decisão no Conselho Federativo, órgão a ser criado na reforma tributária para administrar a arrecadação do novo imposto, o IBS, que reunirá os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). A …

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou que concorda com a espinha dorsal da reforma tributária e que está de acordo com 95% do texto após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta quarta-feira (05/07). Entre os pontos de ajuste, o governador …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse nesta quarta-feira que a semana está focada em reforma tributária e que, para o avanço do texto, é preciso definições em três pontos principais: os critérios de repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), regras de governança para o Conselho …